A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a MP 1031/2021, que abre caminho para a privatização da Eletrobras. A medida já passou pela Casa em maio e, após mudanças no texto aprovadas pelo Senado, voltou a ser analisada pelos deputados. Agora, o texto vai à sanção presidencial.

Assim que a votação foi concluída, o líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), informou que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a sanção da medida.

Os parlamentares correram contra o tempo, há que a  MP tem até esta terça-feira (22) para ser votada, ou perderia a validade. Pouco antes do início da sessão, o relator, Elmar Nascimento (DEM-BA), apresentou seu parecer (leia a íntegra).

Nos termos do parecer do relator, a Casa aprovou o texto-base, por 258 votos favoráveis, 136 contrários e 5 abstenções. Em uma segunda votação, os deputados rejeitaram emendas ao texto feitas pelo Senado, como propôs o relator Elmar Nascimento, por 2 votos favoráveis (às emendas), 394 contrários e 7 abstenções. Os parlamentares analisam agora os destaques, sugestões de mudanças no texto.

Mais cedo nesta segunda-feira (21), o relator adiantou ao Congresso em Foco que fez “pouquíssimas alterações” no texto, que não exijam nova análise da proposta pelos senadores.

A medida foi aprovada no Senado por um placar apertado, 42 votos a 37, refletindo o alto nível de discordância sobre o texto. Os senadores criticam pontos incluídos pelos deputados – e mantidos pelos senadores – considerados “jabutis”, ou seja, que não tem relação com a matéria. Por exemplo, a obrigação de contratação de termelétricas a gás natural.

Na semana passada, senadores já tinham adiantado que vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a MP.

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