A Câmara tentará votar nesta semana projetos e medidas provisórias remanescentes da semana passada. Os deputados devem analisar a MP 927/2020, que permite atraso no recolhimento de FGTS durante a pandemia. Também consta da pauta a MP 944/2020, que libera crédito para ajudar pequenos empresários no pagamento de funcionários. Outra MP pronta para votação é a 932/2020, que diminui repasses ao sistema S.
Há outros itens em pauta, que poderão ter prioridade ou serem preteridos pelos líderes partidários. Entre eles, o Projeto de Lei 675/20, que suspende a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC durante a pandemia de covid-19. A proposta foi aprovada pelos deputados no último dia 9 de abril e será novamente analisada porque foram feitas alterações no Senado.
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Segundo o texto do Senado, durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus (até 31 de dezembro de 2020), a inscrição de registros de informações negativas de consumidores relativas às obrigações de dívidas deverá ser apartada dos cadastros normais. Transcorrido esse período, o cadastro volta à situação normal, exceto se houver pedido de renegociação por parte do devedor.
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