A Câmara aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória que institui o programa Casa Verde e Amarela. Substituto do Minha Casa, Minha Vida, o programa financia a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural. O texto foi aprovado por 367 votos a 7.
O Casa Verde Amarela pretende atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros do programa atual, segundo promete o Palácio do Planalto.
O público-alvo do programa será dividido em três grupos, atendendo a famílias residentes nas cidades e com renda mensal de até R$ 7 mil e famílias residentes em áreas rurais e com renda anual de até R$ 84 mil. Subsídios do governo serão concedidos nas operações de financiamento habitacional para quem vive nas cidades e tem renda até R$ 4 mil e, nas zonas rurais, para as famílias com renda anual de até R$ 48 mil.
Além de financiamento de imóveis e regularização de terras, o programa também prevê ações voltadas à reforma e melhoria de imóveis e a retomada de obras paralisadas. A ideia é oferecer, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o programa. A estimativa do governo é que os empreendimentos gerem, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.
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Ao longo de quase nove horas de sessão, a oposição tentou adiar a votação. Entre outros pontos, alegou que, com o novo programa, será extinto o financiamento para famílias com renda de até R$ 1.800 mensais. Além disso, cobrou limites para comprometimento da renda dos beneficiários com futuras prestações. Entretanto, na hora de votar o texto-base, a oposição foi favorável ao texto.
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