Às vésperas de perder a validade, a Medida Provisória (MP) 840/18, que cria 164 cargos comissionados para o Ministério da Segurança Pública, foi aprovada pelos deputados na noite desta terça-feira (16). A matéria, que perde a validade amanhã (quarta, 17), precisa ser analisada pelos senadores.

A MP cria cargos de direção e assessoramento superior (DAS) que fazem parte da estrutura administrativa do Ministério da Segurança Pública. O provimento dos cargos tem um impacto de R$ 14 milhões no Orçamento da União neste ano. O custo estimado para 2019 é de R$ 19,4 milhões e de R$ 19,5 milhões em 2020.

Os cargos são de livre nomeação e destinam-se tanto a servidores públicos de carreira (ativos e inativos) quanto a pessoas sem vínculo com a administração pública federal.

Apelo

Ontem (segunda, 15), o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, apelou para o “patriotismo” dos parlamentares para que aprovassem a matéria e garantissem a vigência da matéria.

“Estamos otimistas em razão da certeza que temos em relação ao patriotismo das senhoras e senhores parlamentares. Sabemos que foi uma eleição difícil, atípica. Mas os mandatos para o qual nós nos elegemos vai até janeiro. Existem necessidades de votação e os parlamentares não faltarão com seu dever de votar”, disse o ministro.

Marun afirmou ainda que o governo não tem trabalhado com a possibilidade de ver a MP perder a vigência sem uma aprovação nesta semana.

Com informações da Agência Brasil