Agenda do Senado – de 1º a 5 de março

 

Na terça-feira (02), consta da pauta de votações no plenário do Senado a chamada Lei das Inelegibilidades, que torna mais rígidas as normas – bem como amplia o leque de situações – que definem se o candidato de concorrer às eleições. Polêmica, a proposição põe de um lado os candidatos “ficha-suja” e, de outro, os representantes do grupo ético da política brasileira.

 

Antes da apreciação da lei, os senadores precisam apreciar três MPs que, tramitando em caráter prioritário, trancam a pauta: entre elas está a MP 469/09, que destina recursos para a prevenção da gripe suína.

 

Segunda-feira

 

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Audiências públicas sobre Recursos Humanos para Inovação e Competitividade. O primeiro painel tratará da Formação e capacitação de mão de obra necessária para enfrentar os desafios nos setores ligados à infraestrutura do país, e tem como convidados o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), Jorge Guimarães; o secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, Joe Carlo Viana Valle; o reitor da Universidade Castello Branco do Rio de Janeiro, Paulo Alcântara Gomes; e o diretor da Novacap e ex-presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Wilson Lang. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 18h.

 

Terça-feira (2)

 

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Votação do projeto que autoriza o aproveitamento dos recursos hídricos de trechos dos Rios das Mortes, Araguaia e Tocantins exclusivamente para fins de transporte fluvial. CRA vota ainda projeto para corrigir equívoco no Estatuto da Terra (Lei 4.504/64). Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.

 

Comissão de Assuntos Econômicos
Votação, entre outros, projeto que concede o benefício do seguro-desemprego as pessoas que trabalham indiretamente na pesca artesanal. Pela legislação atual, somente os pescadores têm direito ao benefício. A CAE vota também mensagem do Executivo solicitando autorização para contratação de crédito externo no valor de US$ 485 milhões entre o estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), destinado a financiar o Programa de Desenvolvimento Econômico, Social e de Sustentabilidade Fiscal do Estado (Prodesf). Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

 

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Votação da proposta que amplia o pagamento de benefícios do Bolsa-Família para premiar o bom desempenho dos estudantes participantes do programa. Outro projeto em votação na CE, altera a Lei 8.906/94 para abolir o Exame de Ordem, necessário à inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.

 

Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor
Dos 11 projetos incluídos na pauta da reunião da comissão dois se referem à fiscalização das atividades relacionadas ao abastecimento de combustíveis. O primeiro aumenta as punições a quem comercializar combustível adulterado e o segundo torna obrigatória a fiscalização anual das empresas de distribuição e revenda de combustíveis. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h30.

 

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Audiência pública com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para prestar esclarecimentos sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3. Sala 7 da Ala Alexandre Costa , às15h.

 

Quarta-feira (3)

Comissão de Ciência e Tecnologia
Votação de projeto que institui o prontuário eletrônico do paciente para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos planos de saúde privado. Outros 30 itens que deverão ser votados pela CCT são de pareceres a respeito de autorização para funcionamento de rádios comunitárias, permissão para exploração de serviço de FM e a renovação de concessão outorgada à TV Atalaia, de Aracaju (SE). Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.

 

Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania
Votação do projeto que especifica as normas gerais para licitação e contratação pelo poder público de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda. Também na pauta da CCJ, projeto que trata da responsabilidade civil e penal dos proprietários, possuidores e criadores de cães de guarda perigosos, e proíbe a reprodução de cães da raça Pit Bull. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

 

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Votação de projeto que autoriza o governo a reduzir ou dispensar a contrapartida financeira exigida de estados e municípios que participam de programas habitacionais de interesse social e projeto que estabelece prioridade nas políticas e ações públicas habitacionais da União ao cidadão que perdeu o seu imóvel residencial em virtude de enchentes e alagamentos urbanos. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 10h30.

 

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