Agenda do Senado – 9 a 13 de maio

 

PLENÁRIO

 

A medida provisória (MP 514/10), que estabelece novas regras para a segunda etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, deve ser votada pelo Senado até quarta-feira (11), quando perde a validade. Transformada em projeto de lei de conversão (PLV 10/11), a MP - que tranca a pauta do plenário - prevê a construção e a reforma de dois milhões de moradias para o período de 2011 a 2014. Para isso, o governo elevou de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões as transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa.

 

As mudanças pretendem tornar as regras do programa mais claras, facilitando seu entendimento pela população, e também os procedimentos para a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, de acordo com o Executivo. A matéria abrange, portanto, o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

 

COMISSÕES

 

SEGUNDA-FEIRA (9)

 

Homenagem à UFRRJ - Sessão especial para comemorar o centenário da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
Hora: 11h
Local: Plenário

 

Plenário - Sessão não deliberativa
Hora: 14h

 

Aposentados e pensionistas - Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater a política salarial dos aposentados e pensionistas. Entre os convidados, o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; os presidentes da Confederação Brasileira dos Aposentados, Varley Martins Gonçalles; do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini.
Hora: 10h
Local: Sala 2 da Ala Nilo Coelho

 

Política externa - O quarto painel da audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre os rumos da política externa brasileira (2011-2012) vai debater a política externa dos Estados Unidos, União Europeia e Rússia e seus reflexos no cenário internacional. Foram convidados Gilberto Sarfati, da FGV-SP; Luis Fernando Ayerbe, da Unespe; Ângelo Segrillo, da USP; e Christofer Coker, da London School of Economics.
Hora: 18h
Local: Sala 7 da Ala Alexandre Costa

 

A agenda do resto da semana não foi divulgada pelo Agência Senado.

 

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