Agenda do Senado – 28 de junho a 2 de julho

 

PLENÁRIO

Copa do mundo, festa junina, última semana para realização de convenções e campanha eleitoral a (quase) todo vapor. A combinação não é adequada para quem espera avanços na produção legislativa. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), sabe disso. Sessões deliberativas previstas apenas para terça (29) e quarta-feira. Na semana passada, Jucá adiantou à imprensa que o projeto de lei que cria a Petro-Sal não será mais votado nesta quarta-feira (30), como estava previsto, já que muitos senadores nordestinos viajam ao seus estados para participar dos festejos de São João.

 

O projeto da Petro-sal receberá emenda de redação – o que não implica retorno à Casa de origem – para alterar o nome da empresa para Pré-sal Petróleo S.A. O nome sugerido para a estatal – que, entre outras funções, vai gerenciar contratos para exploração e produção de petróleo e gás referentes à área submarina do pré-sal – já foi patenteado por outro grupo. O líder governista tenta junto aos colegas a não apresentação de emendas ao projeto, de maneira que este não precise retornar à análise da Câmara, e siga direto para a sanção presidencial.

 

Jucá ainda tentou agendar votação para esta semana, mas admitiu que a proposição só será apreciada no esforço intensivo de votações – marcado para 6 e 7 de julho – acordado pelas lideranças partidárias. Entre as matérias incluídas no esforço concentrado figura a proposta que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Além disso, duas propostas de emenda à Constituição devem ser analisadas durante a força-tarefa: a que prolonga por mais dez anos os benefícios da Zona Franca de Manaus e a que acaba com a necessidade de prévia separação judicial por mais de um ano, ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos, para conclusão dos processos de divórcio.

COMISSÕES

Terça-feira (29):

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Debate, em audiência pública, sobre a reportagem da revista Época a respeito de invasão de privacidade na internet, com a participação do ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto; do presidente da Anatel, Ronaldo Mota Sardenberg; do presidente da Empresa de Telefonia OI, Luiz Eduardo Falco; do presidente dos provedores de internet Terra, Paulo Castro, e UOL, Luiz Frias. Em seguida, a CCJ analisa proposta que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, com a presença do ministro Ubiratan Aguiar, presidente do Tribunal de Contas da União, entre outros. Na sequência, a CCJ debate com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante e com o presidente da Associação Nacional do Ministério Público, César Bechara Mattar Júnior, entre outros, proposta que trata das férias anuais coletivas de magistrados e membros do Ministério Público.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 9h.

Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Serviços de Infraestrutura
Audiência pública conjunta para debater os impactos do Decreto 6.620/08 e da Resolução 1.401/09 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários nos investimentos privados no setor. Participam da audiência Fernando Fialho, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Willen Mantelli, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários; Agnes Barbeito de Vasconcellos, presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados; o subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, Fabrizio Pierdomenico; e representantes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil e da Associação de Comércio Exterior do Brasil.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Análise de três projetos com decisão terminativa: o que prevê a criação de um cadastro geral de obras inacabadas; o que obriga a oferta de meia-entrada também na internet, na venda de ingressos para apresentações culturais; e o que altera a Lei Geral de Telecomunicações, obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória.
Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h30.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
O primeiro item em análise é o substitutivo apresentado ao projeto que altera dispositivos da Lei 9.998/00, para dispor sobre a competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para arrecadar e aplicar sanções administrativas. O projeto aperfeiçoa o regime legal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) quanto à arrecadação da contribuição devida por empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. Outro projeto em pauta autoriza a utilização da internet como veículo de comunicação oficial das três esferas de governo. Na mesma reunião, a CCT vota 40 projetos de decreto legislativo de autorizações para funcionamento de rádios comunitárias, rádios FMs e emissoras de TV.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 14h30.

Quarta-feira (30):

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Audiência pública para debater proposta de emenda à Constituição federal permitindo que o estado de origem cobre ICMS nas operações que destinem a outros estados petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica. Entre os convidados, Nelson Machado, presidente em exercício do Conselho Nacional de Política Fazendária; e André Luiz Barreto de Paiva Filho, presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 9h.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
O secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, participa de audiência pública para falar sobre suposto vazamento de informações fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, bem como sobre o vazamento de informações sobre processos que a Receita Federal move contra empresa cujo controlador é Guilherme Leal, candidato a vice-presidente da República na chapa da senadora Marina Silva (PV-AC).
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão Parlamentar de Inquérito do MST
Análise de requerimentos. O primeiro em pauta requer a transferência do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 14h.

 

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