Agenda do Senado – 2 a 6 de agosto

PLENÁRIO

Os senadores voltam do recesso parlamentar com sessões marcadas para terça-feira (3), quarta-feira (4) e quinta-feira (5), mas o esforço concentrado deve se limitar às votações nos dois primeiros dias.

Por imposição regimental, senadores devem votar prioritariamente três medidas provisórias que trancam a pauta (o prazo de vigência acaba no próximo dia 9): a MP 484/10, que repassa recursos da União (R$ 800 milhões) para cobrir necessidades emergenciais dos estados e do Distrito Federal; e as MPs 485/10 e 486/10, que concedem crédito extraordinário. A primeira, para ministérios e para transferências a estados, Distrito Federal e municípios. A segunda beneficia diversos órgãos do Executivo.

Também estão em pauta três propostas de emenda à Constituição. Uma delas prevê a ampliação, para 180 dias, da licença-gestante. Outra trata da exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Por fim, a PEC que inclui no quadro de servidores dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima quem tiver sido admitido até a data da criação dos dois estados.

COMISSÕES

Terça-feira (3):

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Análise de propostas que beneficiam a produção de vinho no Brasil e a importação de produtos veterinários estão na pauta da Projeto que amplia garantias para operações de seguro rural também consta da agenda da comissão.
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ministros do governo e representantes da Polícia Federal falam aos senadores da sobre o tráfico de drogas da Bolívia para o Brasil. A audiência, que será transmitida pela TV Senado, contará com as presenças dos ministros da Defesa e da Justiça, Nelson Jobim e Luiz Paulo Barreto. Também foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa; e o coordenador-geral de Polícia de Repressão e Entorpecentes, da Polícia Federal, delegado Oslaim Santana.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Assuntos Econômicos
Entre as matérias em pauta na está o substitutivo a projeto que proíbe médicos de receitarem anfetaminas misturadas a outras drogas para pessoas que querem emagrecer.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Análise de três projetos que modificam a legislação referente à política habitacional, visando incluir normas para beneficiar famílias de baixa renda.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Em análise, a autorização para o Executivo criar os centros consta de proposta que integra pauta de 21 itens da que também pode votar proposta que institui a Olimpíada Brasileira do Esporte. As comunidades de remanescentes de quilombolas poderão contar com centros para aulas do ensino básico e tecnológico, atividades de esporte, cultura e lazer, além de serviços de saúde e inclusão digital.
Plenário, às 14h.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Entre outros itens em análise, a seguinte proposta: cidades com mais de 200 mil habitantes poderão gerar energia elétrica a partir de material proveniente de aterro sanitário.
Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h30.

Quarta-feira (4):

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Audiência pública para discutir o mercado de TV a Cabo no país. Foram convidados João Batista de Rezende, conselheiro da Anatel; Alexandre Annemberg, presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura; José Antônio Félix, presidente da NET;Antonio Carlos Valente, presidente da Telefônica; Paulo Lessa Mattos, diretor de Regulação da Oi; e Daniel Slaviero, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Após o debate, os senadores da CCT realizam reunião para votação de matérias.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Propostas que estabelecem regras mais rígidas para concessão de liberdade condicional para condenados por crimes hediondos podem ser votadas pela comissão. Entre os cem itens da pauta da comissão também consta projeto que facilita uso de sobrenome por parceiros de união estável, bem como o que padroniza as informações constantes no boletim de ocorrência elaborado pela polícia.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

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