Agenda do Congresso – 13 a 17 de dezembro de 2010

PLENÁRIO

O Congresso inicia a semana com um impasse a resolver relativo às receitas orçamentárias para 2011. Logo na segunda-feira (13), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne para decidir como solucionará as implicações do anúncio feito pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de reestimativa de arrecadação tributária para baixo – previsão de corte de R$ 8 bilhões em relação ao projeto original encaminhado aos parlamentares. Segundo o ministro, o corte não vai ser desmedidamente lançado à comissão: o governo recomendará onde deve ser operada a supressão dos recursos.

Em 3 de novembro, os membros da CMO já haviam aumentado em quase R$ 18 bilhões a previsão de gastos da União para o próximo ano. Com isso, a diferença entre a nova estimativa da equipe econômica e o texto trabalhado no Congresso é algo em torno de R$ 25 bilhões.

Eis o imbróglio a ser resolvido por deputados e senadores antes de 22 de dezembro, prazo regimental e constitucional para a votação da Lei Orçamentária Anual. No início da noite de amanhã (segunda, 13), o relator de receitas da proposta orçamentária da CMO, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), deve apresentar uma sugestão alternativa para o aporte de verbas de 2001. Para o presidente do colegiado, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), os números a serem apresentados, caso sejam “consistentes”, podem sublevar a previsão de retração orçamentária do governo.

A discussão diante da recomendação de corte acontece em meio às denúncias de desvios de recursos, via emendas individuais ao orçamento, que acometem o ex-relator da CMO, senador Gim Argello (PTB-DF), que deixou a comissão depois das acusações. Depois da saída do petebista, duas senadoras foram indicadas à função, sendo que a última foi mantida no posto: líder do governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC) chegou a ser inscrita como relatora, mas a colega de partido Serys Slhessarenko (MT) foi posta em seu lugar pelo líder do PT na Casa, Aloizio Mercadante (SP). Ideli assumirá o Ministério da Pesca.

A despeito de todos os problemas, os membros da CMO acreditam que o texto final do orçamento 2011 será normalmente votado. Também nesta segunda, o colegiado deve apreciar e votar pareceres sobre as áreas de Infraestrutura e de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, os dois últimos relatórios setoriais em análise no Congresso.

COMISSÕES

Segunda-feira (13):

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião para apresentação e votação dos relatórios setoriais do Orçamento da União para 2011.
Plenário 2 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, às 18h.

Terça-feira (14):

Comissão Mista de Orçamento
Reunião extraordinária.
Plenário 2, às 10h.

Comissão Mista de Orçamento
Reunião extraordinária.
Plenário 2, às 14h.

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