O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ordenou que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, se manifeste num pedido para obrigar o presidente Jair Bolsonaro a apresentar provas de fraude nas eleições de 2018. Em um despacho feito ao caso, Toffoli diz que a manifestação de Aras é “imprescindível” ao caso.
O caso teria ido à Procuradoria-Geral da República (PGR) em 27 de julho, retornando em 4 de agosto – sem o parecer do chefe do órgão. Em casos onde há a atuação de autoridades como o presidente da República, a competência para o papel do Ministério Público só pode ser feita pelo procurador-geral. Apesar do seu papel, críticas recaem sobre Aras desde sua posse sobre seu papel considerado leniente com a atuação do presidente Jair Bolsonaro.
A interpelação judicial foi feita pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que indicou ser graves as falas de Bolsonaro colocando em dúvida o funcionamento das urnas eletrônicas. “Apontar que houve fraudes no último pleito sem qualquer esforço probatório equivale a dizer que inexiste confiabilidade em toda a Justiça Eleitoral e que, portanto, todo o Poder Judiciário padece de um vício insanável, deixando de merecer o prestígio e o respeito de que deve gozar em um Estado Democrático de Direito”, escreveu o parlamentar à corte.
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“Quando o Presidente da República, por reiteradas vezes, faz afirmações infundadas a respeito da lisura da Justiça Eleitoral, especialmente quanto ao sistema de votação e apuração”, continua o senador, “deve ser instado a esclarecer o que assevera e a prová-lo”. A manifestação foi enviada ao STF em 21 de julho, oito dias antes da live onde Bolsonaro subiu o tom das críticas às urnas – confessando, no entanto, não possuir provas.
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