O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, por sete votos a favor e quatro contrários, o julgamento de um habeas corpus que reconheceu a parcialidade do então juiz federal Sergio Moro contra o ex-presidente Lula.

Na sessão desta quarta-feira (22), os ministros Marco Aurélio Mello (decano da corte) e Luiz Fux (presidente) depositaram seus votos. O primeiro considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba competente para julgar os casos envolvendo o presidente. Para Marco Aurélio, “vale notar que a autenticidade das gravações não foi elucidada. De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais, considerados os artífices do Judiciário, o Estado acusador e o Estado julgador, o que é comum no dia a dia processual.”

Já Luiz Fux argumentou que o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, não teve seu trabalho de defesa prejudicado, e por isso, a questão da competência territorial não poderia ser argumento para considerar os julgamentos de Moro nulos.

Fux também disse que o argumento da nulidade foi feito com provas ilícitas- no caso, mensagens entre procuradores do Ministério Público Federal e o juiz Sergio Moro, reveladas pelo site ‘The Intercept Brasil‘ em 2019 e provenientes de uma fonte anônima, que teria acessado os conteúdos por meio de um ataque hacker. “Uma prova roubada que foi depois lavada”, definiu o presidente da corte. “Dirão alguns: mas não é um juízo precipitado aceitar que esta prova é roubada? Não, n]ao é um juízo precipitado. Esta prova foi obtida por meio ilícito e violou a Constituição federal”. Segundo Fux, isso destruiu sete anos do processo jurídico.

O julgamento havia sido definido ainda na sessão de 22 de abril, quando sete ministros (Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber) já haviam dado ganho de causa à Lula, enquanto dois (Edson Fachin e Luis Roberto Barroso) declararam a corte federal competente. A tese vencedora foi a de que a decisão tomada pela turma do STF, que já havia sido pela suspeição, não poderia ser revista pela turma.

Sérgio Moro usou as redes sociais para se pronunciar sobre a decisão.

Os votos dos Mins.Fachin, Barroso, Marco Aurélio e Fux,não reconhecendo vícios ou parcialidade na condenação por corrupção do Ex-Presidente Lula,correspondem aos fatos ocorridos e ao Direito.Nunca houve qualquer restrição à defesa de Lula,cuja culpa foi reconhecida por dez juizes

— Sergio Moro (@SF_Moro) June 23, 2021

A decisão do STF representa a maior vitória de Lula até o momento no Judiciário, uma vez que por ter sido firmada pelo Plenário da corte, é irrevogável. Com a suspeição, as denúncias relativas ao ex-presidente seguem para a Seção Judiciária do Distrito Federal, que irá reiniciar as ações a partir da primeira instância.

Após a decisão, o ex-juiz Sergio Moro comentou a decisão. Hoje diretor de uma multinacional que atua no setor de falências, Moro centrou seu comentário nos quatro votos que não o consideraram suspeito.

Os votos dos Mins.Fachin, Barroso, Marco Aurélio e Fux,não reconhecendo vícios ou parcialidade na condenação por corrupção do Ex-Presidente Lula,correspondem aos fatos ocorridos e ao Direito.Nunca houve qualquer restrição à defesa de Lula,cuja culpa foi reconhecida por dez juizes

— Sergio Moro (@SF_Moro) June 23, 2021

Em nota à imprensa, os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, a conclusão do caso comprova que Lula teria sido vítima de lawfare – isto é, uso estratégico das leis para fins ilegítimos. “Queremos acreditar que, para além de restaurar a segurança jurídica e os marcos da Constituição da República, o julgamento concluído hoje no STF seja uma alerta para que nunca mais os conceitos jurídicos e o devido processo legal venham a ser corrompidos, a qualquer pretexto”, escreveram.

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