O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (8), que estados e municípios podem proibir o funcionamento presencial de templos e igrejas durante a pandemia de covid-19. Nove ministros votaram a favor da autonomia dos prefeitos e governadores e somente os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli divergiram.
A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, movida pelo PSD contra um decreto assinado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com medidas mais duras de combate ao coronavírus. Entre elas, estaria a proibição de cultos presenciais em igrejas e templos e qualquer natureza.
O julgamento foi marcado após o ministro Nunes Marques decidir, de forma liminar, que estados e municípios não poderiam impor restrições ao funcionamento de templos e igrejas. A decisão monocrática foi tomada a partir de pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos e gerou críticas de parlamentares e prefeitos. O prefeito de Belo Horizonte (MG), Alexandre Kalil, chegou a dizer que não respeitaria a decisão do ministro e manterias as restrições na capital mineira.
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Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram com o relator, Gilmar Mendes, que entendeu que prefeitos e governadores podem, sim, impor restrições a atividades religiosas presenciais.
O $TF já havia dado poder para agir aos prefeitos e governadores em 2020.
Só que eles tem o hábito de ficaram julgando e rejulgando a mesma coisa conforme interessa aos seus palanques pessoais.
Muito gasto para pouco resultado, igual a CPI que vai ser criada no senado.
Eles só “RATIFICARAM” o que já tinham decidido em abril/2020: “governadores e prefeitos são os responsáveis pela gestão do combate à COVID. Ao executivo cabe apenas ditar restrições nas rodovias federais e aeroportos, além de liberar verbas para cobrir os estados/municípios no que eles pedirem.”
Assim, corroboram com a afirmativa que sim, o sangue de todas as mortes escorrerão para sempre entre as mãos dos governadores, prefeitos, ministros do STF.
Dessa vez, acertaram (exceto a duplinha).