A procuradora-geral da República Raquel Dodge enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (11), um pedido de abertura de inquérito contra o desembargador Rogério Favreto pelo crime de prevaricação (contra a Administração Pública). Para Dodge, o desembargador cometeu falta disciplinar por conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula no último domingo (8), durante o plantão judicial.
Segundo a procuradora, as decisões de Favreto foram um ato “orquestrado meticulosamente para, em detrimento da lei vigente, alcançar a soltura do réu, que havia sido negada pelas vias processuais lícitas e competentes”.
Na visão de Dodge, Favreto apresentou “elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal”.
Dodge também afirmou, no documento enviado ao STF, que o habeas corpus emitido por Rogério Favreto foi motivado pela ligação do desembargador com o PT.
“O estreito e longevo vínculo com o partido político do réu, com sua administração e com a administração de outros próceres do mesmo partido, teve efeito na quebra da impessoalidade da conduta do magistrado. Este histórico revela que a conduta do representado não favoreceu um desconhecido, mas alguém com quem manteve longo histórico de serviço e de confiança e que pretendeu favorecer”, argumentou.
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No domingo (8), o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores.
A assessoria do TRF-4 informou que Rogério Favreto não vai se pronunciar sobre o pedido de abertura de investigação.
A PGR também enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação disciplinar contra o desembargador do TRF-4. Ontem, a corregedoria do CNJ informou que abriu um procedimento para apurar as condutas de Favreto, Gebran Neto e Sérgio Moro.
Com informações da Agência Brasil
E por que também não pede para investigar Moro, Gebran e Thompson?
A “Leva-a-Jato” é a ferramenta da farsa do “combate à corrupção”, utilizada pelos EUA para destituir governantes não alinhados com seus propósitos e usurpar todas as riquezas minerais (em especial, o petróleo) e empresas estatais. No caso do Brasil, o bombardeio diário incessante, pela mídia, durante meses e anos, com mentiras de toda sorte, midiotizou uma população alienada, levando à destituição descabida de uma presidente e o encarceramento ilegal e completamente ridículo de um ex-presidente, permitindo a criação da falsa ideia de que a Petrobrás era um estorvo para o Brasil, sendo o centro de todos casos de corrupção apurados!! Um absurdo completo, tudo visando a sua depreciação e privatização para grupos estrangeiros.
O maior inimigo do país, um juiz de 5a categoria escolhido a dedo, bloqueou as contas das maiores construtoras do Brasil, causando uma crise sem precedentes, com milhões de desempregados. Tudo com o propósito de DESTRUIR COMPLETAMENTE a economia nacional e acabar definitivamente com quaisquer possibilidades do Brasil deixar de ser o quintal dos EUA.
Uma farsa apoiada em delações forçadas, boatos da midia, documentos falsificados, ameaças etc. Com a ajuda do outro canalha e lesa-Pátria vendido MisSHELL Temer, o Brasil está sendo propositadamente destruído, com todo seu patrimônio sendo entregue a grupos estrangeiros.
Esse imenso território (comandado por narcotraficantes travestidos de políticos) chamado BraZil está prestes a se transformar num buraco miserável completamente sem futuro.
Quanta besteira! Politização da justiça? Só se estiver falando de fanáticos partidários infiltrados no judiciário como Toffoli e Favreto, dispostos a manobras esdrúxulas para favorecer o PT.
De novo você por aqui Fabio, vou te denunciar seu fake imbecil!
Linguagem agressiva e desejo autoritário de calar alguém de quem discorda: típico comportamento petista.
Por que vc não vai lamber a bunda do Moro, que é um infiltrado fanático da CIA/EUA e do PSDB?
Se realmente pensa isso, sugiro avaliação psiquiátrica, pois a desconexão com a realidade é aguda.
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Muito boa!!!
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Tentaram tirar Lula na sacanagem, se lascaram!
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Quer dizer que quando o “semideus” é ligado ao PSDB, tudo pode? Ah, tá certo!
Não seja hipócrita. A justiça não pode ter partido algum. A manobra de Favreto foi indecente, vulgar.
Indecente é um juiz bancar ao mesmo tempo, acusador e julgador. Indecente, ilegal e imoral! Não seja hipócrita, você!
Está falando dos magistrados petistas? Estes fazem absurdos inomináveis mesmo.
Quais absurdos? Diz pra nós de esquerda, quais. Cita um só
A decisão do Favreto foi um exemplo óbvio. O HC já tinha sido julgado pelo tribunal que ele integra e pelo STF. Não havia fato novo algum, portanto ele quis dar uma canetada para soltar o Lula de quem já foi subordinado, sem competência e fundamento jurídico para tanto.
E tem umas mil do Toffoli também, como a soltura do Dirceu que foi uma aberração jurídica, por qualquer ângulo que se olhe.
Ah, estamos diante de um coxinha, você! Coxinhas sempre defendem as condutas fascistas do Judiciário golpista. Meu filho, a matéria para soltura do Lula era nova, não o fato. O fato pode ter ocorrido há meses atrás, o que importava nessa decisão era a matéria, que era nova. A competência da decisão estava certa, porque dizia respeito ao Tribunal Regional Federal, pois o processo estava na 12ª vara de Execuções nas mãos de uma juíza golpista engavetadora. E por último, o juiz Favreto não foi subordinado ao Lula. Ele era um jurista de esquerda, que se desfiliou do PT para assumir um cargo público. Assumiu depois o cargo votado pelos seus pares numa lista tríplice, como acontece com a maioria das escolhas democráticas, assim também como o Toffoli. Por que vc não fala do Alexandre Morais, escolhido pelo Temer, ou do Moro que é todo engosmado com o PSDB? A reclamação só vale pro PT? Dirceu mereceu ser solto, isso é um direito legal. Isso se chama justiça. Sugiro que vc estude um pouquinho mais para ficar me criticando com suas opiniões vazias e influenciadas pela Rede Globo
Seu comentário é uma bobagem do início ao fim. Seu caso de fanatismo cego esquerdista é sem solução, a lavagem cerebral foi completa, mas respondo pelo amor ao debate e porque eventualmente um terceiro pode ler e é bom que não seja enganado. Vamos lá:
1) Começa me rotulando de “coxinha” e “fascista”. Além disso ser uma falácia clássica, demonstra sua falta de originalidade em se valer do recurso mais desesperado e preguiçoso: o da violência verbal;
2) Eu tenho formação jurídica e sei muito bem que fato novo não é necessariamente inédito, é somente algo ainda não foi analisado. Obviamente não era o caso. A candidatura do presidiário é fato público e notório desde o ano passado, e foi considerada em todos os HCs anteriores, preventivos e posteriores à prisão. Além disso, ainda que fosse fato novo (não é), e daí? Continuaria não sendo argumento para a soltura. Então se o sujeito é candidato a alguma coisa não pode cumprir pena de prisão? Bastaria o Marcola se candidatar a alguma coisa para ser solto imediatamente, segundo essa lógica esdrúxula.
3) A competência estava errada. O processo está na mão da juíza apenas para executar decisão colegiada do TRF-4. Quem deu a ordem de prisão foi a turma do TRF, somente cumprida pelos juízes de primeira instância. O HC combate a ordem, não quem a executa. Sendo assim, um juiz plantonista não pode desautorizar ordem dada por um colegiado do tribunal que integra. Isso é básico em direito. Do contrário, as decisões de tribunal não teriam eficácia alguma, pois sempre estariam sujeitas ao decisionismo isolado de um juiz que discordasse.
4) Favreto foi filiado ao PT por 20 anos. Bizarro que tenha se considerado isento para julgar o líder do partido, com o qual inclusive já tirou selfie com cara de admirador abobalhado. O que é ser um jurista de esquerda? Perigo isso. Pessoa vinculada com um projeto político, não com a técnica do direito. Dá em decisões tresloucadas como essa. E Toffoli foi diretamente escolhido por Lula (não há lista tríplice da OAB para o STF).
5) Não falei de Alexandre de Moraes porque ele não é o tema dessa discussão. Me julgue pelo que eu disse, não pelo universo infinito de coisas que deixei de falar, pois nunca se abordará tudo em um debate. Mas acho errado pessoa com história político-partidária virar juiz. Isso serve para ele e para os “juristas de esquerda” que mencionou.
6) Dirceu deve ser solto por causa de um direito legal? Brilhante argumento, hein? Nem tem o que dizer a respeito de sua absurda soltura, mas apenas endossa como esquerdista fanática.
7) Minha filha, sugiro que saia da bolha da mídia esquerdista e deixe de ser gado do PT. Pense, tenha senso crítico, não siga líder, não siga cegamente partido. Política não é futebol para ficar torcendo cegamente por um lado. E se eu assistisse a Rede Globo veria vários petistas por lá, mas não é o caso.
Afff, cansei. Coxinha é coxinha, temos que ter tolerância. Fique com seu proselitismo vazio e insano. Bye
Como toda petista foge do debate por ausência de argumentos ou preguiça de pensar. Típico.
E as manobras de Moro foram o quê, meu amigo?
Quais manobras? Condenar político corrupto é dever, não manobra. Qual seu corrupto de estimação, para estar enfezada com o Moro?