STF inclui live do presidente Bolsonaro em inquérito das fake news

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta quarta-feira (4) o pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para incluir a live do presidente Jair Bolsonaro, realizada na última quinta-feira (29), no inquérito das fake news mantido pela suprema corte.

Veja a íntegra da decisão:

Na decisão, Moraes argumenta que "não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da suprema corte utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia".

O ministro argumenta que a fala de Bolsonaro configura, em tese, os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa. Moraes ainda aponta que há indícios de conexão da live de Bolsonaro com outra investigação sob sua responsabilidade, que apura o funcionamento de milícias digitais contra a democracia.

A decisão ocorre dois dias após o TSE, comandado pelo ministro Luís Roberto Barroso, solicitar a inclusão da live no inquérito. Em uma transmissão que durou quase duas horas e foi transmitido pela TV Brasil, Bolsonaro colocou em dúvida o sistema eleitoral sem, no entanto, apontar possíveis fraudes.


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