Justiça suspende penalidade de Eduardo e de 17 deputados do PSL

As penalidades aplicadas aos deputados do PSL que ficaram na ala bolsonarista do partido durou menos de 12h. Às 16h desta quarta-feira (11), o juiz da 4ª vara Cível de Brasília, Giordano Resende Costa, suspendeu os efeitos do processo contra os parlamentares. Segundo a decisão do juiz, o processo não respeitou o devido trâmite legal.

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Segundo o juiz, não é possível ter certeza se houve, ou não, a criação de um órgão julgador dentro do partido criado para punir os 18 deputados. Esse foi um dos argumentos dos parlamentares que impetraram a ação.

“Defiro o pedido de tutela de urgência e determino a imediata suspensão dos efeitos das penalidades aplicadas pelo requerido que interfiram na atividade parlamentar dos autores pelo ato assemblear ocorrido no dia 03.12.2019 [data em que o partido decidiu pelas suspensões, até o julgamento final da ação”, disse o magistrado.

Sob nova liderança na Câmara, PSL se declara independente

O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE),  e a nova líder do PSL na Câmara, Joice Hasselmann (SP), defenderam nesta quarta-feira (11) que o apoio do partido às pautas do governo não será mais automático. A sigla pela qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu é a única base oficial do governo no Congresso.

“O PSL não deixa de ser base. O PSL continua votando com o governo nas pautas que são boas para o Brasil, porém se mantém independente naquelas pautas que podem prejudicar o Brasil”, explicou a deputada.

Veja a decisão na íntegra

Decisão 4ª Vara – Anulatória (1)

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