Congresso tentará anistiar caixa dois após eleição, diz ex-procurador da Lava Jato

Decano entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Carlos Fernando dos Santos Lima deixou o grupo há duas semanas e se prepara para atuar na advocacia privada como especialista em delações premiadas, o que deve fazer depois de se aposentar, em março. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Carlos Fernando avalia que houve erros em delações como a da JBS e na forma de apresentação da denúncia contra o ex-presidente Lula, simbolizada pelo uso do Powerpoint pelo procurador Deltan Dallagnol.

Carlos Fernando critica a redução no ritmo dos acordos de delação premiada fechados pela Procuradoria Geral da República (PGR) na gestão de Raquel Dodge. Também contesta o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, mudou radicalmente de posição em relação à Lava Jato depois que a operação ampliou os alvos partidários.

Para ele, o período pós-eleitoral no Congresso será crítico. O procurador acredita que os parlamentares podem se unir para anistiar o crime de caixa dois, muitas vezes invocado para acobertar denúncias de corrupção.

"Boiar e sobreviver"

“Então, o que vai acontecer ao final desta legislatura? Muito vão estar não eleitos, com risco, até o presidente da República (Michel Temer) com risco de sofrer um processo em primeiro grau ao final de seu mandato e todos os afogados vão se unir para tentar boiar e sobreviver. Entre o período pós eleição do dia 7 e o fim da legislatura atual, um período altamente crítico”, considera.

Na visão do procurador, o Congresso pode pegar o embalo de decisões do Supremo para anistiar o caixa de “forma transversa”.

“Ora, caixa dois eleitoral é uma doação não contabilizada, mas se há um toma lá, dá cá, se há uma promessa, um caixa geral como vimos na Lava Jato, não é caixa dois eleitoral, é corrupção. Você não pode anistiar pela destinação do dinheiro, de que foi para campanha eleitoral, tem que dizer que o dinheiro é ilícito porque foi obtido através de uma promessa ilícita de uma autoridade”, afirma.

Anistia

A decisão do STF de remeter para a Justiça eleitoral casos de caixa dois envolvendo políticos com foro privilegiado, como ocorreu recentemente com investigações envolvendo o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador Beto Richa (PSDB-PR), deixa uma brecha para a impunidade e para o próprio Congresso interferir, avalia Carlos Fernando.

“E nós vemos isso atualmente, decisões do Supremo, que são de casos de corrupção indo para a Justiça eleitoral, como se fosse mero caixa dois eleitoral. Isso é um indicativo de como se pretende trabalhar para anistiar os crimes de corrupção pela destinação. Dizendo ‘qualquer destinação eleitoral está anistiada’. E isso é um perigo que vamos enfrentar nesse final de ano.”

Para ele, o argumento eleitoral não é gratuito. “Isso é um grande esquema que estamos antevendo de anistia, que estamos antevendo, revestindo crimes como eleitorais, mesmo que seja um toma lá, dá cá. Essa proposta já correu antes apócrifa, ninguém quis assumir, mas é o que eles pretendem fazer, ainda mais no desespero de ter sido eleito. Muita gente lá quer isso. O próprio presidente está em situação complicada. Então vão tentar alguma coisa”, afirma.

Gilmar Mendes

O procurador também critica a mudança “da água para o vinho” do ministro Gilmar Mendes em relação à Lava Jato.

“De um apoio à Lava Jato para uma crítica feroz contra a Lava Jato, pessoal, inclusive contra alguns procuradores. Isso tem a ver, entendo, com a visão de que a Lava Jato em determinado momento atingia mais um interesse partidário do que outro. Talvez no entendimento que fosse ficar por isso mesmo. Quando avançamos e mostramos que a Lava Jato é mais que isso, houve uma mudança significativa. E houve uma unidade de interesse”, diz.

Segundo ele, Gilmar Mendes se “arvorou na função de revisor oficial das prisões no Brasil”. “Essa decisão do Gilmar Mendes agora no caso do Beto Richa, uma situação muito grave, em que ele deu não só uma decisão sem ter havido distribuição no Supremo, como se arvorou na função de revisor oficial das prisões no Brasil, só porque ele foi relator das conduções coercitivas. Condução é uma coisa prisão é outra", ataca. "Ele deu literalmente uma nova jurisprudência que diz que candidatos durante período de campanha não podem ser presos. Agora, se não podia prendê-los antes, porque tinham foro privilegiado, quando saem do cargo para concorrer eu não posso prender porque eles são candidatos, depois eu não posso prender porque eles têm fora privilegiado novamente. Então o que ele fez foi estender eternamente o foro privilegiado”, acrescenta.

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