O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), a abertura de um inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia. Neste domingo (19), foram registrados diversos movimentos que pediam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal por meio de um novo Ato Institucional número 5, instrumento que acirrou o autoritarismo durante a ditadura militar.
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A princípio, o inquérito não tem como alvo o presidente Jair Bolsonaro, apesar de ele ter participado do movimento. O pedido foi encaminhado ao STF porque entre os organizadores e defensores das manifestações estavam deputados federais, o que justifica a competência do Supremo.
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Segundo informações do Ministério Público Federal, o inquérito visa a apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). De acordo com a assessoria do procurador-geral da República, Augusto Aras, o pedido foi protocolado às 13h30 desta segunda, mas é sigiloso e não deve ser divulgado na íntegra. O sigilo só pode cair se, no curso das investigações, o MPF apresentar denúncia.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras.
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