Em menos de meia hora, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, de maneira unânime, confirmar a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), ordenada na noite desta terça-feira (16) por Alexandre de Moraes. Daniel, preso preventivamente no Rio de Janeiro, publicou vídeo contra os ministros da corte e a favor do AI-5.
“As manifestações contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram um ataque ao regime democrático vigente no país, e não se enquadram no conceito de imunidade parlamentar”. A fala foi do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão do parlamentar na noite de ontem.
“Atentar contra as instituições, contra o Supremo Tribunal Federal, contra o poder Judiciário, atentar contra a democracia e o Estado Democrático de direito não configura exercício da função parlamentar, que invoca a imunidade constitucional”, disparou o ministro.
“Muito mais do que os crimes contra a honra praticados contra ministros do Supremo Tribunal Federal e contra a própria instituição – e por isso só já é gravíssimo – muito mais do que a ameaça contra a integridade física de ministros do Supremo tribunal, muito mais que ofensas, essas manifestações tinham o mesmo intuito que outras manifestações – de corroer o sistema democrático brasileiro.”
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Os ministros acompanharam Moraes, que considerou que as falas do deputado não são imunes. Luís Roberto Barroso lembrou que estavam previstos os requisitos para a manutenção da prisão. O decano da corte, Marco Aurélio Mello, disse que a fala era “ácida, agressiva e chula”. “A Câmara dos Deputados – e não vejo nisso qualquer pressão – terá que apreciar não um ato individual, mas um ato do colegiado que, imagino, é formalizado a uma só voz”, ressaltou.
A prisão de Silveira ainda tem de ser julgada pela Câmara dos Deputados ainda nesta quarta-feira (17). Ele poderá ser solto se assim votar a maioria dos deputados.
Daniel foi preso ontem, em sua casa no Rio de Janeiro, horas após publicar um vídeo defendendo a destituição de ministros da suprema corte, além de fazer apologia ao Ato Institucional nº 5, assinado em 1968 e que simbolizou o recrudescimento da ditadura militar no Brasil (1964-1985).
A prisão do deputado foi em flagrante. A decisão de Alexandre de Moraes para prender o parlamentar fluminense – que integrava a Polícia Militar do Rio de Janeiro – é baseada na Lei de Segurança Nacional, sancionada ainda durante a ditadura militar, e incluída no Inquérito 4.781, que investiga a rede de fake news contra ministros do STF.
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Infelizmente é o momento certo, independentemente das conversas esquisitas desse parlamentar, é a hora de o Congresso habilitar de fato algum tipo de freio ao STF. O que estão esperando, vivemos numa ditadura dos togados de Brasília isso é fato!…Em nome de qual lei fazem o que fizeram com o jornalista Esutáquio que hoje está paraplégico?…Amanhã em nome de lei nenhuma podem mandar prender gente aos montes por aí. Já virei os sessenta e já vi esse filme antes quando era muito jovem. Que tipo de ditadura estamos vendo brotar e justo do local que menos se esperava!
Esse é exatamente o X da questão.
Pela constituição os 3 poderes são independentes, um não pode intervir na seara do outro.
O poder Legislativo tem a obrigação de legislar é e o poder Judiciário tem a obrigação de julgar.
Quando o Judiciário começa a legislar e o Legislativo começa a julgar é porque os dois não estão funcionando bem.
O STF age de acordo com quem lhes servir aos seus interesses. O mesmo STF foi peça-chave no impeachment da Dilma, e agora virou o vilão para a maioria que apoiou aquilo. Lamentável mesmo foi terem eleito esse bando de arruaceiros que agem como milícias a mando do atual presidente da República, que não governa e já assumiu em 2019 fazendo campanha para 2022, porque sabe que se perder a imunidade parlamentar, vai direto pra prisão.
Sobre seu querido “jornalista” Eustáquio, pra variar a notícia de que ficou paraplégico é FAKE, pois tem laudo médico e tudo comprovando mais essa mentira da parte dele. E se está preso, BEM FEITO. Já pensou se um “jornalista” PETISTA profere os mesmos ataques ao STF? Como você reagiria?
O $TF não virou vilão para a população por evitar o ”gópi” da imunidade para-lamentar que a Dilma tentou dar para salvar o condenado Lula da cadeia.
Virou vilão por inocentar criminosos de colarinho branco já condenados em outras instâncias, dar habeas corpus, dar prisão domiciliar e extinguir penas e etc para ladrões ricos e por soltar bandidos condenados pelos crimes mais variados, desde homicídio até tráfico de drogas.
Como o $TF reagiria se a milícia de 100 malucos da Sara Winter tentasse invadir o prédio e entrasse em confronto com a PM usando paus e pedras?