O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu no início da noite desta quarta-feira (13) o julgamento sobre a competência da Justiça eleitoral para conduzir investigações relacionadas à Operação Lava Jato. As discussões serão retomadas nesta quinta-feira (14).
O resultado até o momento contraria os procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Dois ministros – Marco Aurélio Mello e Alexandre Moraes – votaram a favor de que a Justiça eleitoral julgue crimes como corrupção e lavagem de dinheiro quando houver conexão com delitos eleitorais. Já Edson Fachin divergiu e se posicionou pelo fatiamento das investigações, como defende a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Falta o voto de oito ministros. O primeiro a se manifestar amanhã deve ser Luís Roberto Barroso.
Relator dos processos da Lava Jato, Fachin defendeu que a corte eleitoral julgue somente casos envolvendo crime de caixa dois e deixe as denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro com a Justiça Federal. Barroso já manifestou entendimento semelhante.
Em linha oposta, Marco Aurélio e Alexandre argumentaram que a competência da Justiça eleitoral para julgar crimes conexos está na jurisprudência da corte há três décadas.
Leia também
“Um determinado grupo de procuradores acha que, se não forem eles a produzir a investigação, o mundo vai acabar. Um determinado grupo entende que seus colegas não têm capacidade de produzir investigações de lavagem de dinheiro. O que se pretende é a criação de uma vara única, central, desrespeitando a Constituição”, disse Alexandre Moraes em alusão a integrantes da Lava Jato.
Os procuradores da força-tarefa, assim como Raquel Dodge, alegam que a Justiça eleitoral não tem competência para julgar crimes complexos. Além disso, reclamam eles, a punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns.
Por meio desse entendimento, a Segunda Turma já enviou casos de pelo menos 21 acusados na Lava Jato para a Justiça eleitoral.
Futuro, presente e passado
A decisão pode afetar “o futuro, o presente e o passado da Lava Jato”, na opinião do procurador Roberson Pozzobon, que integra a força-tarefa da operação. Há várias semanas, juristas e procuradores da República têm feito alertas nas redes sociais para a importância do julgamento. Na visão do grupo, operações como a Lava Jato sofrerão um duro golpe a depender do que o Supremo decidir em plenário.
Os ministros analisam um recurso apresentado pela defesa do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM) contra a decisão de Marco Aurélio de enviar um inquérito da Lava Jato que envolve os dois para a Justiça Federal do Rio. No caso, os dois são suspeitos de ter recebido R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht como caixa dois de campanha eleitoral.
O que os ministros discutem se aplica a dezenas de investigações pelo país, nas quais se suspeita que um político recebeu propina e usou o dinheiro (ou parte dele) em uma campanha sem declará-lo, ou seja, praticou caixa dois. Alguns juristas avaliam que o processo deve ser repartido (o caixa dois é apurado na Justiça eleitoral e o restante do caso fica na Justiça comum) e outros defendem que toda a ação penal, nesses casos, deve passar aos tribunais eleitorais.
Este segundo cenário assusta os membros do MPF. “Sem moderações na expressão, se a decisão do STF for de mandar tudo para a Justiça eleitoral vai ser realmente trágico”, disse Roberson Pozzobon ao Congresso em Foco.
Esse STF NÃO me representa.
Um bando de indicados politicamente, Batmans de araque, paladinos da “justiça”, que NÃO TÊM NENHUMA SUPERVISÃO e, com poder para fazer o que bem quiserem, afinal são supremos, é um PERIGO para qualquer democracia.
Voto pela EXTINÇÃO imediata desse STF e, a criação de um novo, com NOVAS regras. https://media1.giphy.com/media/jIzXYqaQ0nLkA/giphy.gif
Vagabundos da pior espécie, esse stfzinho deve ser fechado e meter “o pé na bunda” desses ministrecos que envergonham o pais dentro e fora dele!. CRIEM VERGONHA NA CARA ou será preciso um jipe um cabo e um soldado?.
Eu disse em matéria antiga que a eleição do Bolsonaro era apenas a vitória de uma batalha, e não da guerra.
Até o sr. Alexandre de Moraes já está pisando na bola e julgando segundo interesses protetivos de amigos.
VERGONHA!
TEM QUE TER UMA INTERVENÇÃO MILITAR NO STF ELES SÓ JOGAM DO LADO ERRADO, DOS BANDIDOS, BANDO DE PILANTRAS QUE NEM ESTUDARAM PRA SEREM JUIZES
VERMES, NO $TF SÓ TEM VERME, NÃO ADIANTA, LA SÓ TEM ADORADOR E DEFENSOR DE BANDIDO, CRIMINOSO E CORTUPTO. SO FECHANDO ESSA LATRINA COM UM CABO E UM SOLDADO….