O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na última segunda-feira (26) e determinou que o governo federal estabeleça o valor e pague, a partir de 2022, uma renda básica nacional a todos brasileiros que vivem na extrema pobreza. Portanto, o benefício atenderá a população que tiver renda per capita de R$ 89 a R$ 178. O julgamento teve sete votos favoráveis a decisão e quatro contrários.
A decisão do STF acolheu uma ação da Defensoria Pública da União (DPU). O órgão argumentou que, mesmo após 17 anos da promulgação da Lei 10.835/2004, que criou o Programa Renda Básica de Cidadania, o governo ainda não regulamentou o pagamento do benefício. Para a DPU, a falta de regras complementares para o programa inviabilizam a criação do benefício. Segundo o texto da lei de 2004, a distribuição da renda básica deveria ser “alcançada em etapas, a critério do Poder Executivo, priorizando-se as camadas mais necessitadas da população”.
O relator da matéria no tribunal, o ministro Marco Aurélio Mello, divergiu da maioria e defendeu que o valor a ser pago pelo governo deveria ser de um salário mínimo (R$ 1.045) até que o tema fosse regulamentado pelo governo, em um prazo máximo de um ano.
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Porém, o relatório do ministro não definia quem poderia receber os valores. Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto de Marco Aurélio.
Já os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli estabeleceram, em seus respectivos votos, a fixação do valor e o início dos pagamentos em 2022 para essa faixa da população. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Roberto Barroso e o presidente da Corte, Luiz Fux, acompanharam o voto de ambos magistrados, atendendo a ação da DPU.
O Congresso em Foco procurou a Advocacia-Geral da União (AGU) para saber se o governo pretende recorrer da decisão do STF. A assessoria do órgão informou, no entanto, que não comentariam o assunto. A reportagem também questionou o Ministério da Economia se há estimativas a respeito do impacto orçamentário e financeiro que essa decisão pode ter sobre a União, mas a assessoria disse que “não comenta decisões judiciais”.
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Então era mentira que o larápio havia falado? Não acabou com a pobreza?
Acabou sim.
Alguns até ficaram milionários.
Sim, é verdade. Um desses novos milionários e, corrupto comprou recentemente uma mansão de 6 milhões de reais, com dinheiro das rachadinhas. Aí, sim, é só gente “honesta”, hein?
Ele também comprou uma percentagem acionária de alguma empresa telefônica?
O excelente governo do ex-Presidente Lula pôs fim a extrema pobreza, porém, o larápio Jair Bolsonaro e sua gangue fizeram com que em menos de 01 ano toda a situação calamitosa retornasse ao nosso país.
Quem não reconhece isso é pior do que esse genocida, miliciano e, autêntico larápio.
Tem que reconhecer, foi muita gente virando classe média.
https://economia.uol.com.br/guia-de-economia/bolsa-familia-o-que-e-quem-tem-direito-qual-valor.htmVc acredita na lei de causa e efeito? Kkkk pátria educadora TB? Kkk
Rapaz!…Essa coisa que vc é portador é antievolutiva hein!…acorde enquanto é tempo!…Senão ainda vai acordar em algum planetóide primário por aí na galáxia onde se respira oxigênio e pilotando a si próprio, um pitecantropus erectus!…é assim que funciona com os retardatários da evolução!!!
Não vale mais a pena trabalhar.
Fiquem em casa.
Fique em casa e morra de fome com uma esmola que pode variar de R$ 89,00 a R$ 187,00 por mês.
É muito cinismo de quem estabelece uma esmola dessas e mais cínico é que critica os miseráveis que necessitam receber essa vergonhosa esmola.
E, em caso de comprovação de que houve quem se aproveitasse, desonestamente e que se atreveu a receber tais valores sem necessitar, onerando os cofres públicos, que sejam punidos com toda a severidade e sendo obrigados a devolverem o valor multiplicado por mil.
Pera lá, foi com esse valor maravilhoso de auxilio que 40 milhões saíram da pobreza e viraram classe média.
Com uma ”bolsa” dessas dá até pra tirar férias na Flórida todo ano.