O 36º Encontro Nacional dos Procuradores da República (ENPR) resultou em uma carta que considera inaceitável o retrocesso no combate à corrupção e ao crime organizado e aponta uma crescente onda de ataques contra membros, prerrogativas e direitos do Ministério Público. A nota tem o apoio dos cerca de 300 procuradores da República que participaram da reunião realizada em Mangaratiba (RJ) para discutir o tema “MPF + 10: Desafios para a próxima década”.
Na Carta de Mangaratiba, os integrantes do Ministério Público pedem o reforço da defesa de suas prerrogativas de carreira, diante dos cenários político, econômico e social, para o exercício das funções e o enfrentamento dos desafios impostos pela Constituição Federal aos membros do MPF.
“O enfraquecimento do Ministério Público Federal é caminho para deterioração do regime democrático e para degradação da atuação institucional na proteção dos interesses sociais e dos direitos humanos”, alerta a carta.
Os procuradores cobram a independência funcional e a liberdade de expressão para a categoria e condenam as novas regras para o abuso de autoridade, chamadas de instrumento de perseguição aos membros do Ministério Público. “É inaceitável o retrocesso no combate à corrupção e ao crime organizado, com restrição de atuação dos órgãos de controle e de inteligência financeira e com retardamento da aplicação da pena”, diz o texto.
Leia também
> Bolsonaro sobre abuso de autoridade: “Essa briga não é mais minha”
Veja a íntegra da carta divulgada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR):
“CARTA DE MANGARATIBA
Os membros do Ministério Público Federal, reunidos em Mangaratiba/RJ, no XXXVI Encontro Nacional dos Procuradores da República, ocorrido entre os dias 30 de outubro e 3 de novembro de 2019, em torno do tema central “MPF +10: Desafios para a próxima década”, e
CONSIDERANDO ser o Ministério Público Federal instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
CONSIDERANDO que, para melhor desempenho de suas atribuições constitucionais, o Ministério Público Federal deve ser fortalecido e valorizado;
CONSIDERANDO que o Ministério Público Federal tem sofrido uma crescente onda de ataques, assim como seus membros, suas prerrogativas e direitos;
CONCLUEM que:
- O cumprimento, pelo Ministério Público Federal, de sua missão constitucional, exige valorização e proteção de seus membros para que atuem motivados, seguros e independentes, com atratividade na carreira e defesa incessante de seus direitos e prerrogativas;
- Cabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, conduzir a instituição com defesa dos princípios da independência funcional, unidade e indivisibilidade, respeitando e valorizando os membros, estando presente e aberto ao diálogo para a construção de uma instituição harmônica e unida em prol de seus desafios constitucionais;
- O enfraquecimento do Ministério Público Federal é caminho para a deterioração do regime democrático e para a degradação da atuação institucional na proteção dos interesses sociais e dos direitos humanos;
- A defesa do sistema acusatório, com atribuições claras entre as instituições responsáveis pela apuração e pelo julgamento de fatos ilícitos, é garantia indispensável à separação dos Poderes, independência do Ministério Público, imparcialidade do Poder Judiciário e respeito aos direitos dos investigados e acusados em geral;
- A liberdade de expressão é direito fundamental, essencial à própria existência de uma sociedade democrática, caracterizando-se, ainda, no que concerne aos membros do Ministério Público, em condição indispensável ao pleno exercício da independência funcional;
- A tipificação da regular atuação funcional dos membros do Ministério Público e da magistratura como crime de abuso de autoridade apenas serve como instrumento de perseguição aos membros de ambas as carreiras;
- É inaceitável o retrocesso no combate à corrupção e ao crime organizado, com restrição de atuação dos órgãos de controle e de inteligência financeira e com retardamento da aplicação da pena;
- É imprescindível a atuação das procuradoras e dos procuradores da República na garantia dos direitos das minorias, dos indígenas, das comunidades e povos tradicionais e do meio ambiente;
- A Associação Nacional dos Procuradores da República é importante alicerce para proteção dos membros na atuação cotidiana, na tutela dos direitos e interesses difusos, coletivos e sociais, e para preservação da saúde física e mental dos integrantes da carreira, inclusive no fomento à mobilidade e à estruturação das unidades, observadas suas disparidades regionais.
Mangaratiba, 3 de novembro de 2019.”
> Juízes já são ameaçados com a Lei de Abuso de Autoridade, dizem magistrados
Quinta feira o STF vai colocar nas ruas já cheias de bandidos mais 5000 que serão soltos por benefício criado por eles.
Câmara dos Deputados e Senado estão em festa pela decisão antecipada do STF…, todos nós sabemos que vão dar benefícios e impunidade aos bandidos…, essa votação é carta marcada…, bandidos de toda nação brasileira comemoram a impunidade e nossos(nós que elegemos esse lixo) parlamentares vão poder continuar a roubar o contribuinte sem impedimentos e com aval do STF.
Nem poderia ser diferente! A maioria dos legsladores são os maiores interessados em que a corrupção continue “livre”, portanto, cada vez aprovarão mais leis que lhes garanta a impunidade absoluta. Infelizmente os “guardiões da constituição” estão do mesmo lado impedidno que a justiça seja feita.
Essa semana o maldito “STF” vai votar a prisão em segunda instância e o resultado já sabemos, os bandidos vão ganhar mais benefícios enquanto o contribuinte que paga impostos não vai ganhar nada…, um convite ao crime e essa votação pode colocar nas ruas o maior picareta e corrupto de todos os tempos o Lula da Silva…, nosso país precisa do decreto de um novo AI5, se isso acontecesse, os primeiros que iriam para a cadeia seriam os malditos ministros do stf, seguidos por corruptos e bandidos deputados e senadores…, seria uma benção ao país que estaria pronto para se desenvolver sem impedimentos…, o Brasil não consegue ir adiante por culpa desses bandidos corruptos que integram essas duas casas, o Congresso Nacional e o STF, essas duas instituições naõ deixam nosso país progredir…, uma delas o integrante rouba o dinheiro do contribuinte e a outra trata de livra-lo da justiça, esse é o esquema que conhecemos muito bem.
Reunião de sindicato agora exige que todos devem se render às vontades desta casta incompetente…eles se acham acima das leis e da Constituição… A melhor parte foi aquela em que resolvem ditar como o Procurador Geral deve trabalhar, em prol de sua vontades e em defesa de seus interesses, no mais das vezes, apenas financeiros… vejam as “palestras” ilegais de Dallagnol.
Os procuradores do MP não estão cumprindo com os preceitos que deveriam nortear os seus trabalhos, isto é: NÃO Defendem a ordem jurídica; NÃO defendem o regime democrático;
NÃO defendem os interesses sociais e NÃO defendem os interesses individuais indisponíveis. Então, pra quê temos o MP e seus mais de 12 mil procuradores e promotores? Só pra gastarem dinheiro público e deixar o cidadão comum sem proteção nenhuma e ficar protegendo um presidente que está obstruindo a justiça como no caso Marielle Franco? Não se esqueçam: temos um MP mais elitista e mais caro do mundo. “O gigantismo do MP foi identificado pelo cientista jurídico e social Luciano da Ros, autor de um estudo na Universidade Federal do Paraná intitulado O custo da Justiça no Brasil. O órgão consome 0,3% das riquezas geradas em um ano (PIB). Na Itália, 0,09%. Em Portugal, 0,06%. Na Alemanha e Espanha, 0,02% do PIB. Uma vaga de procurador ou promotor tem “forte barreira” aos mais pobres, como a exigência de três anos de experiência com atuação em Direito, diz a coordenadora da pesquisa, a socióloga Julita Lemgruber. Os membros do MP conduzem seus trabalhos conforme características pessoais, como trajetória de vida e preferência política. Usam sua independência como “cheque em branco, que tende a ser preenchido de acordo com inclinações e posicionamentos ideológicos ou idiossincráticos”. Estão cada vez mais fechados em gabinetes e distante das ruas, um modus operandi “conservador”(Fonte:Carta Capital). Portanto, vamos desinchar esse MP e cortar as mordomias desses procuradores que até um tempo atrás estavam exigindo que o Estado pagasse passagens aéreas para eles em classe executiva.
Carta Capital é uma mídia exclusiva lulopetista, não é fonte confiável.
Confiável é o Antagonista, né?
COM UM $TF E CONGRESSO NACIONAL CRIMINOSO E BANDIDO O COMBATE A CORRUPCAO ESTÁ COM OIS DIAS CONTADOS E A BANDIDAGEM INSTITUCIONALIZADA NOS TRES PODERES E A CRIMINALIDADE ESTA EM FESTA, VIVA A CLEPTOCRACIA DO BRASIL….
Quem trocou os pés pelas mãos, foram os próprios membros do MPF, que passaram a perseguir, a politizar, a forjar culpas sem que houvesse provas…. Sempre é bom lembrar que o ônus de provas é de quem acusa. Mas, tem que ter provas MESMO, e não apenas CONVICÇÃO….foi isso que o MP lançou recentemente…..
“Aquilo que o homem segar, isso também COLHERÁ ! “
Mas, como você se refere a um caso específico, por que as segunda e terceira instância não anularam ou reformaram a sentença? Se não havia provas, pelo teu comentário, todo o judiciário esta “corrompido”. Corrupção nunca haverá provas como escrituras, recibos, cheques nominais, depósitos bancários, etc. É simples de entender já que se houver escritura, basta que DIRF demonstre ter recursos para adquirir o bem e como é propina foi “por fora”. Da mesma forma qualquer outro documento dos que você aceita como prova precisam ser justificados junto a RF ou COAF (hoje com outra denomição) e, como é propina, para não levantar suspeita junto aos órgãos de controle, “não ha documentos”. Não é tão difícil de entender, basta ter bom senso e coerência para não defender criminosos.
Eu… Jamais defendi ou tentei esconder o QUEIRÓZ, ou as rachadinhas…. Aliás, dessas tramóias tem fartas provas vindas do antigo COAF…que até trocaram o nome para, sei lá, tentar invalidar as provas…. Jamais defendi ou naturalizei as MILÍCIAS, nunca passei pano prá bandido não .
A ” justiça ” de fato está aparelhada lá por baixo ( é baixa mesmo !) De maneira que o investigador/promotor/juíz moro, o verdadeiro chefe da rs rs rs “força tarefa” hoje é ministro do governo que ele ajudou a eleger …. Conforme todas as pessoas estão sendo informadas pela vaza a jato. (Theo Intercept, Folha, Band News , etc. ) Isso são provas cabais , gravações de conversas entre os comparsas tramando o Lesa-Patrias. Nem precisa fazer força prá entender, como você bem escreveu, basta pensar um pouquinho sem o ódio habitual….
Vamos ter um mínimo de corência e bom senso. Nunca defendi Queiroz, rachadinhas, ou milicias mas, muito menos, defendo ou defendi algum criminosos já condenado, especialmente em 3 instâncias. Não consigo entender gente que “critica a justiça” por que julgou um acusado em condenado em alguns meses mas “querem prender o Queiroz que, sequer, foi acusado formalmente de alguam coisa”. 99% do STF foi nomeado pelo Lula e Dilma, portanto, se foi aparelhado foi por eles. As conversas divulgadas por aquele site, mais do que comprovado sua “eliança” com a esquerda corrupta e imoral brasileira, ainda que sejam verdadeiras, que não tenham sido manipuladas, ou com frases retiradas de um contextro não divulgado, nada tem que incriminem qualquer um dos agentes da lava jato. Quando o Dr. Moro condenou o Sr. Lula, o Sr. Bolsonaro, sequer, era canditado a nada., portanto, não passa de estupidez criada pelos petistas, assim como, “perseguido político”, que não acreditam que os bilhões devolvidos e pagos em multas pelos envolvidos na corrupção institucionalizada foram “só para incriminar o ídolo”. Não tenho ódio, aliás, muito pelo contrário, torço por este pais massacrado por corruptos, imorais e incompetntes travestidos de políticos. Em 2003 votei no Lula mas, felizmente, tenho discernimento suficiente para em menos de 3 anos entender quel era seu objetivo confirmado, já na época, pelo mensalão e depois petrolão, copa, olimpiadas, Abreu e Lima, Passadena, etc. e, só sabendo fazer “duas operações” é fácil enxergar o quanto aumentou a arrecadação no governo petista, o quanto aumentou a divida pública, o quento empreiteiras do esquema “faturaram” com os desvios de verbas públicas e o quanto os serviços públicos foram deteriorados. Ódio foi oq ue pregou o PT em seus “dias de glória” jogando nós contra eles, pobres contra ricos, negros contra brancos, etc. O responsável pela eleição do Bolsonaro foi o Sr. Lula que depois de mais de 13 anos governando de direito e de fato, nos levou a esta crise economica e moral sem precedentes e a uma recessão que levaremos anos para nos recuperar. Não acredito que o atual presidente e sua equipe consigam fazer muita coisa para esta recuperação, entretanto, não conseguir enxergar quem foi o responsável por isto é deprimente.