Ministro questiona origem da verba utilizada em atos antidemocráticos

Em sua decisão sobre a retirada do sigilo do inquérito 4.828, que investiga atos antidemocráticos, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, aponta há necessidade de rastrear a procedência dos recursos que financiam a infraestrutura e as peças de divulgação das manifestações.  (Leia aqui na íntegra)

Segundo apuração do jornal O Globo no documento, que fora a decisão do ministro ainda corre em sigilo, a PGR aponta que quatro parlamentares divulgaram virtualmente os atos usando verba da cota parlamentar. Seriam eles: Bia Kicis (DF), Guiga Peixoto (SP), Aline Sleutjes (PR) e General Girão (RN).

De acordo com o jornal, eles teriam repassado um total de R$ 30,3 mil para a Inclutech Tecnlogia, empresa de Sérgio Lima, responsável pela Aliança pelo Brasil, legenda que o presidente Jair Bolsonaro tenta emplacar desde a sua saída do PSL, em 2019. Lima foi um dos alvos da operação da Polícia Federal na última semana, mas no âmbito da investigação sobre fake news e ataques contra ministros do STF.

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Apesar de todos os parlamentares negarem ligação com os movimentos, o ministro diz em sua decisão que "há participação de parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens, quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convívio e financiamento de profissionais na área".

De acordo com Alexandre, a ligação dos deputados com estes movimentos organizados torna ainda mais urgente o entendimento sobre a origem da verba que organiza, divulga e mantém a "infraestrutura de carros de som e peças de propaganda mais profissionais qual grandes bandeiras, grandes faixas e outras peças não amadoras" dos atos. É importante ainda, diz a decisão que se identifique quem executa os "contatos com as empresas fornecedoras de carros de som e outros aparatos, acaso existentes".

Na parte visível de toda essa organização, continua, "há militantes, há políticos, há organização, há recursos financeiros. Há também direitos. Todavia, potencialmente pode haver abusos e crimes que precisam ser apurados a partir do esclarecimento do modo de funcionamento estruturado e economicamente rentável de uma escalada de organização e agrupamento com pretensões aparentes de execução de ações contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e provocação das Forças Armadas ao descumprimento de sua missão constitucional."

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Ainda segundo o ministro, interessa verificar a procedência dos recursos que financiam as aquisições, locações e eventualmente viagens e alimentação de manifestantes e de onde partem as propostas de manifestações e como elas são propagadas ao seu público-alvo.

Para Alexandre, o dinheiro advém de um programa de parceria que envolve receita de publicidade decorrente da veiculação de anúncios gráficos, de sobreposição e em vídeo, provenientes de empresas e órgãos públicos; de valores advindos de assinaturas dos canais; da compra de produtos oficiais divulgados nas páginas de exibição; da aquisição, pelos usuários, de destaque no chat das transmissões ao vivo e até mesmo de uma parcela da taxa de serviço de assinatura paga de streaming livre de propagandas".

 

 

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