O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na noite desta segunda-feira (27), a abertura do inquérito contra Jair Bolsonaro e o ex-ministro Sergio Moro. A decisão atendeu a um pedido que partiu do procurador-geral da República, Augusto Aras. O decano da corte foi escolhido através de sorteio.
O inquérito vai apurar os fatos narrados por Sergio Moro no dia em que anunciou sua saída do governo e denunciou que o presidente Bolsonaro teria interesse em trocar o diretor-geral da Polícia Federal por questões políticas. Ainda segundo Moro, o presidente gostaria de ter acesso a informações de inquéritos da PF, fato que o próprio Bolsonaro confirmou em coletiva de imprensa no mesmo dia.
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Para Celso de Mello, os fatos denunciados por Sergio Moro têm relação com o exercício do cargo, permitindo assim investigação do chefe do Executivo.
“Os crimes supostamente praticados pelo senhor presidente da República, conforme noticiado pelo então Ministro da Justiça e Segurança Pública, parecem guardar (…) íntima conexão com o exercício do mandato presidencial, além de manterem – em função do período em que teriam sido alegadamente praticados – relação de contemporaneidade com o desempenho atual das funções político-jurídicas inerentes à chefia do Poder Executivo”, escreveu o ministro.
A partir de agora, começa a produção das provas. O pedido do PGR Aras, determinava que Sergio Moro apresente os documentos que comprovem suas declarações. Nesta etapa, quebra de sigilo telefônico pode ser decretado para comprovar a veracidade das mensagens divulgadas pelo ex-juiz.
Decisão de Celso de Mello na íntegra
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Parece que o congresso e o Stf esta sem rumo.. o Bossonaro esta castdando com suas medidas de nomeações na área jurídica e militar..trazendo pra si mesmo todas as informações pertinentes a crimes de sua Malícia.. domínio total com essas nomeações. Lamentável.