O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou nesta sexta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal a reversão da decisão que tornou disponíveis para o presidente da Corte, Dias Toffoli, dados sigilosos de 600 mil pessoas produzidos antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nos últimos três anos. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal.
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O chefe da PGR escreveu em seu pedido que o acesso a essas informações ameaça informações privadas.
“O pronunciamento em questão, no entender da Procuradoria-Geral da República, consiste em medida demasiadamente interventiva, capaz de expor a risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas, entre elas indivíduos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa de função”, consta em trecho da manifestação da PGR ao STF.
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No dia 25 de outubro, de acordo com o jornal Folha de São Paulo, Toffoli determinou que o Banco Central (BC) enviasse ao Supremo uma cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIF) elaborados pela Unidade Inteligência Financeira (UIF), ex Coaf.
Os dados mencionam 600 mil pessoas, sendo 412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas, e já estão disponíveis para acesso do magistrado. A justificativa do presidente da Corte para solicitar os dados é entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros.
PublicidadeA determinação de Toffoli foi feita no âmbito do mesmo processo que o ministro suspendeu todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle, como o Coaf e a Receita Federal, sem autorização prévia da Justiça.
Na ocasião, o magistrado atendeu a um pedido de liminar feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que era alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro.
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