Reforma da Previdência mudará o país, dizem governistas; oposição vê fim da aposentadoria pública

Como era de se esperar, a apresentação da reforma da Previdência ao Congresso pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL), um gesto de cerca de 20 minutos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi recebida de maneira muito distinta entre parlamentares da base aliada e da oposição – teve manifestação de deputado do Psol em alusão ao "laranjal do PSL" (imagem abaixo), partido do presidente. Se o próprio Maia disse ter tido "muita honra" em receber a proposição das mãos do ex-colega de Casa, teve gente que viu na proposta de reforma (leia a íntegra) o fim da aposentadoria para quem não tiver condições de pagar plano privado.

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"A sinalização do governo de estar disposto ao diálogo é muito importante. O Congresso está pronto para debater a Previdência e precisa muito da proximidade e do diálogo com o Executivo para construirmos, com base neste texto, as mudanças que vão mudar a história do nosso país", escreveu Rodrigo Maia em sua conta no Twitter.

Líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) disse que a proposta, "de um modo geral, foi muito bem recebida" por gestores estaduais reunidos hoje (quarta, 20) em Brasília, mas pede cautela. "É algo que os governadores todos precisam, independentemente de matiz ideológica, é suprapartidário. Aos moldes do que acontece com a União, as contas estaduais também estão com certa dificuldade. A reforma vai ajudar neste sentido", disse o deputado depois de deixar a 3ª edição do Fórum de Governadores, em curso no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), a poucos quilômetros do Congresso.

 

"É um colegiado de 27 governadores. Muitas questões vão surgir. O governo iniciou apenas a discussão, com a apresentação formal da proposta. Certamente o Parlamento – que tem a palavra final no caso de propostas de emenda à Constituição [PEC], porque não vai para sanção nem para veto [presidenciais] – vai aperfeiçoar a proposta", acrescentou Vitor Hugo, para quem os áudios trocados entre Bolsonaro e o agora ex-ministro Gustavo Bebianno, pivô da primeira grande crise no núcleo do governo, são "irrelevantes" e "não têm qualquer impacto" na tramitação da matéria.

Para o líder governista, não há risco de quebra de confiança na base em relação ao presidente e nem de perda da "capacidade de articulação do governo", que precisa de ao menos 308 votos, entre 513, para aprovar a PEC, e em dois turnos de votação.

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Mas a oposição diz ver a apresentação da reforma da pior maneira possível. Líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) acredita que o governo Bolsonaro queira favorecer grupos de previdência privada.

"O que Bolsonaro trouxe hoje para a Câmara foi a proposta de destruição da Previdência pública. Chamar o texto de 'reforma' é mais uma mentira do presidente mentiroso", afirmou o petista, citando o artigo 6º da Constituição ("São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a Previdência Social [...]").

"Bolsonaro quer acabar com o direito à aposentadoria para quem não puder pagar plano privado", acrescentou.

 

Bolsonaro evitou encontrar com os deputados do Psol, que fizeram manifestação em alusão ao "laranjal do PSL"Bolsonaro evitou encontrar com os deputados do Psol, que fizeram manifestação em alusão ao "laranjal do PSL"
Lula Marques
 

 

Outro contrário à proposta, o líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP), diz que ela "destroça a Previdência Social no Brasil". "A máscara do bolsonarismo continua a cair. A nova proposta de desmonte da Previdência aumenta o tempo de trabalho para se aposentar, prejudica ainda mais as mulheres, reduz os valores e deixa de fora os militares. Vergonhosa, indecente e maléfica aos trabalhadores brasileiros", reclamou o deputado.

Já o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) aponta para o risco de aumento da desigualdade se proposta de reforma virar lei. "Capitalização seria trágica no Brasil, onde 40% da mão de obra sobrevive na informalidade e não tem capacidade de poupar. Segundo o IBGE (2017), havia 37,3 milhões trabalhando sem carteira assinada! Como pessoas vão capitalizar suas aposentadorias? A desigualdade vai piorar!", prevê o parlamentar, um dos principais adversários de Rodrigo Maia no Rio de Janeiro.

"Somos contra a capitalização das aposentadorias, inspirada no Chile. Nesse modelo, cada trabalhador é responsável por sua aposentadoria, como numa poupança. O resultado no Chile: 90,9% recebia o equivalente a R$ 694,08, em 2015! Valor menor que o mínimo no país, que é de R$ 1.226,20!", arrematou Freixo.

Dificuldades

Como este site mostrou em 14 de fevereiro, mesmo líderes governistas preveem dificuldades na aprovação da proposta. Líder do bloco de dez partidos (inclusive o PSL de Bolsonaro) que reconduziu Rodrigo Maia ao comando da Câmara, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) reclama da falta de diálogo com o Planalto.

"Temos algumas dificuldades. Não temos ainda diálogo com o governo. Todos, dez em dez parlamentares, sabem da necessidade da reforma da Previdência. Só que é igual escalar a seleção brasileira [de futebol]: cada um tem uma escalação na cabeça", comparou o parlamentar, que está à frente de 302 deputados do bloco no início desta legislatura.

 

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