O Diário Oficial da União desta terça-feira (23) traz a publicação de três resoluções que incluem os Correios, a Eletrobras e a EBC no plano de privatizações do governo federal. A inclusão das três empresas no Programa Nacional de Desestatização (PND) foi aprovada no último dia 16 pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em reunião que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
De acordo com as resoluções, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começará os estudos técnicos da Eletrobras e da EBC. O conselho concluiu as primeiras análises, com a avaliação de modelos de desestatização em outros países, e incluiu os Correios no PND. Agora será iniciada a segunda fase dos estudos. Ainda na reunião do dia 16, o colegiado divulgou um cronograma para a desestatização da Eletrobras, que estabelece a contratação dos estudos até abril, a aprovação da medida provisória que autoriza a privatização até junho e a elaboração dos estudos até julho.
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O cronograma segue com a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) até novembro, o roadshow (viagens internacionais para divulgar a privatização) até dezembro e a conclusão da privatização até fevereiro de 2022. O governo não conseguiu avançar com o projeto de lei de privatização da Eletrobras e recorreu a uma medida provisória para acelerar os estudos.
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