Pagamentos milionários a empreiteiras no Mato Grosso

Inquérito civil apura irregularidades em contratos com construtoras no estado

Alexandre Aprá
Especial para o Congresso em Foco

Um inquérito civil foi aberto pelo promotor Roberto Turim, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, para apurar possíveis irregularidades em pagamentos feitos a empreiteiras no Mato Grosso. A Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda é uma das empresas investigadas. A empresa doou R$ 36 mil para a campanha de reeleição de Blairo Maggi, em 2006, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com informações do sistema Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças), do próprio governo do Mato Grosso, entre os anos de 2008 e 2010, foram feitos 17 pagamentos à empreiteira, que somaram R$ 112,6 milhões. Do total recebido pela empreiteira, R$ 80 milhões (ou 71,4% do total pago) seriam referentes à cobrança de juros por atraso na quitação de obras realizadas entre 1987 e 1990 para a Cohab (Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso), extinta em 1996.

A pesquisa nos registros do Filplan indica que ao menos seis empreiteiras receberam débitos relacionados a órgãos extintos nos últimos três anos: Andrade Gutierrez (R$ 276 milhões); Encomind (R$ 132 milhões); Conenge Construção Civil (R$ 765.101,22); Engevix Engenharia e Construções (R$ 1.348.962); Cohabita construções Ltda (R$ 11.461.591,76, destinados para pagamento ao credor DM Construtora de Obras Ltda) e Airoldi Construções Ltda (R$ 647.187,61). Além da Encomind, a Conenge Construção Civil também doou R$ 30 mil à campanha de reeleição de Blairo, em 2006, segundo dados do TSE.

Somente em 2009, o total empenhado em pagamentos a empreiteiras atingiu R$ 229,2 milhões. O montante é superior ao total investido em Segurança Pública no mesmo ano (R$ 188 milhões) e equivalente ao investimento em Educação (R$ 250 milhões), segundo dados do próprio governo.

Blairo garante a legalidade dos pagamentos às empreiteiras, inclusive àquelas que doaram recursos para suas campanha de reeleição em 2006. O senador argumenta que todos os pagamentos foram embasados em pareceres jurídicos da Procuradoria-geral do Estado (PGE) e da Auditoria-geral do Estado (AGE).

Leia a defesa completa de Blairo Maggi sobre todos os casos
Mentor de Pagot, Maggi responde a vários processos

Continuar lendo