Cerne do novo CPC é a agilidade processual

Principais mudanças sugeridas visam tornar mais rápida a tramitação dos processos na Justiça

O novo texto do Código de Processo Civil (CPC), que já foi aprovado no Senado, recebeu 900 emendas na Câmara, além de centenas de contribuições feitas por cidadãos, por meio da internet. Algumas dessas sugestões foram incorporadas pelos cinco subrelatores. Para o deputado Fábio Trad (PMDB-MS), presidente da comissão especial que analisa o código na Câmara, isso demonstra que os parlamentares que quiseram participar do processo, mesmo os que não integravam o grupo, tiveram espaço para participar, o que não deverá provocar questionamentos sobre o resultado final.

 

De acordo com o presidente da comissão, os relatórios parciais para o projeto do novo Código do Processo Civil mantêm os princípios de agilidade processual. Eles incluem normas do processo eletrônico e permitem depósitos judiciais em bancos privados. Há também, segundo Trad, uma preocupação em tornar o texto do código mais claro aos leigos.

“Queremos construir um código que não seja entendido somente por juristas, advogados e procuradores. O cidadão precisa entender o que está escrito ali para que ele leia o texto e paute suas atividades por estes princípios”, explicou.

O novo código também prestigiará a conciliação judicial, ou seja, meios de mediação e arbitragem que dão agilidade à Justiça. Privilegia ainda a obrigatoriedade de julgamento em ordem cronológica. O deputado também destacou o incentivo ao amplo uso do processo eletrônico. “O papel será cada vez mais raro no processo judicial, então temos que garantir meios de se chegar à justiça pelos meios eletrônicos.”

Uma das principais inovações do texto trata da criação de um instrumento de resolução de demandas repetitivas. O mecanismo aplicaria uma só decisão a todas as ações que tratem de um mesmo tema. Se o novo CPC estivesse em vigor, por exemplo, todas as ações seriam congeladas até que a segunda instância definisse a decisão a ser aplicada. Dessa forma, milhares de processos seriam finalizados de uma mesma maneira. O objetivo é acelerar o processo e uniformizar as decisões, uma vez que atualmente cada juiz de primeira instância tem a liberdade de sentenciar como quiser.

A comissão especial ainda vai se reunir nos dias 20 e 27 de junho e 4 e 11 de julho. Nesses encontros os membros do colegiado discutirão os cinco relatórios. As reuniões serão abertas e em formato de mesa redonda, com a presença de juristas convidados para auxiliar os trabalhos no âmbito da comissão especial.

Grupo de juristas

No Senado, a reforma foi realizada por um grupo de juristas capitaneado pelo então ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux, atual membro do Supremo Tribunal Federal.

“O principal avanço do código foi a eliminação de uma série de formalidades que faziam com que o processo demorasse muito. Foi também conferir forças à jurisprudência dos tribunais superiores, permitindo que em um contencioso de muitas ações idênticas as soluções sejam iguais. E, acima de tudo, permitir que o processo tenha uma duração razoável, que o cidadão consiga entrar e sair da Justiça vendo o resultado palpável”, disse Fux ao Congresso em Foco, na ocasião. A comissão de juristas começou a se debruçar sobre a reforma do CPC em 8 de junho de 2010.

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