Votação do PL do teto salarial deve ser adiada

Militares foram hoje ao Congresso Nacional pressionar os parlamentares para que a proposta não seja votada. Deputado Alberto Fraga (DEM-DF) prevê que a análise da pauta seja adiada por dez sessões

Policiais e bombeiro militares foram hoje (quarta, 2) ao Congresso Nacional pedir aos parlamentares para que adiem a votação do projeto que estabelece novas regras para o cálculo do teto salarial. O Projeto de Lei nº 3.132, de 2015 faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e estipula um teto para a remuneração do funcionalismo público. Caso aprovada, fará com que PMs e bombeiros percam o direito de receber os valores de licenças e férias não gozadas no momento da aposentadoria.

A votação está prevista para esta quarta-feira (2), mas o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) afirma que a tendência é que seja adiada por dez sessões. “Nós estamos cientes das dificuldades dos profissionais. Esta é uma quantia que os militares só recebem depois de 30 anos de luta. É diferente de um salário mensal”, afirmou o parlamentar ao Congresso em Foco.

Fraga lembra que, “inicialmente, o projeto não incluía os bombeiros e policiais militares”. A alteração foi feita pelo deputado Ricardo de Barros (PP-PR), relator da matéria, que estendeu os ajustes a todos os servidores. Até então, os limites salariais no serviço público não incluía as duas categorias da segurança.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo vai insistir em votar a matéria e que há consenso entre os líderes da base para votar o relatório de Ricardo Barros.

Debandada

Apenas oito dias depois da inclusão da proposta na pauta de votações da Câmara Federal, cerca de 500 bombeiros e policiais militares do Distrito Federal demonstraram interesse de entrar para a reserva. A debandada seria uma maneira de não perder os direitos que os militares possuem atualmente quando decidem se aposentar.

O presidente da Associação dos Praças Policiais e bombeiros Militares do Distrito Federal (Aspra-DF), João de Deus, contabiliza que até segunda-feira (29), 210 policiais militares apresentaram pedidos para a aposentadoria. E cerca de 400 PMs e 150 bombeiros reúnem as condições de passarem para a reserva. “Estamos recebendo inúmeros pedidos de militares para entrarem para a reserva ou se aposentar. Se aprovado, este projeto pode desfalcar ainda mais a polícia militar e o corpo de bombeiros”, alertou João de Deus.

Em nota, A Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar (ASSOFBM-DF) considerou que a proposta é uma “injustiça com os militares”. Segundo o presidente da associação, coronel Aboud, “fizemos lobby junto a vários Deputados Federais e conseguimos retirar o PL 3123 da discussão. Ganhamos um novo prazo para tentarmos manter o texto original do PL, o qual não ameaça a nossa categoria”.

Atualmente, o teto do funcionalismo público é de R$ 33.763 mensais, valor do vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação do projeto, a previsão do governo é economizar R$ 800 milhões.

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