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Universidade americana repercute ações contra Congresso em Foco

Reportagem do blog "Jornalismo nas Américas" não só registra o repúdio de entidades de classe à ação coletiva, como distribuiu pelo texto links que remetem às reportagens deste site sobre os supersalários

A repercussão negativa da ação dos servidores do Senado que ganham supersalários ultrapassou as fronteiras do país. A estratégia, definida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) pela qual 43 servidores que, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), ganhavam em 2009 acima do teto constitucional, entraram com ações individuais contra o Congresso em Foco que somam quase R$ 1 milhão em indenizações virou tema de nota do blog Jornalismo das Américas, destinado a discutir o jornalismo que se faz no continente americano, do Knight Center of Journalism in the Americans, da Universidade de Austin, Texas, nos Estados Unidos.

Veja quem são e quanto ganham os 43 servidores do Senado que processam o Congresso em Foco

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Intitulada “Ofensiva judicial ameaça o site Congresso em Foco”, a matéria (veja íntegra abaixo), do blog não só registra o repúdio de entidades de classe à ação coletiva, como distribuiu pelo texto links que remetem às reportagens deste site sobre os supersalários. “Organizações internacionais já alertaram para o risco de censura togada no Brasil. Em relatório recente, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) demonstrou preocupação com a ‘perseguição judicial’ a jornalistas. Uma análise do site alemão Deutsche Welle sobre a situação da liberdade de imprensa brasileira constatou que os interessados em impedir que uma informação venha a público encontram na justiça um instrumento de fazê-lo”, diz trecho do texto, assinado por Natalia Mazotte.

O processo coletivo foi orientação do Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis), que antes disse havia sido por duas vezes derrotado na Justiça do Distrito Federal, em ações que tentaram censurar previamente a divulgação da lista de cada um dos 464 servidores que extrapolam o teto fixado em lei, o que este site fez em 29 de agosto.

Diante do que considera “litigância de má fé”, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse ao Congresso em Foco acreditar que o Judiciário vai impor algum tipo de “reprimenda” aos autores das ações, que totalizam quase R$ 1 milhão. Além da OAB, manifestaram solidariedade ao site entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Federação Nacional dos Jornalistas (confira) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (confira), além do Psol e de deputados como Paulo Pimenta (PT-RS) e Chico Alencar (Psol-RJ).

A conduta dos servidores e do Sindilegis também foi criticada em debate da Rádio CBN do qual participaram o escritor Carlos Heitor Cony, o jornalista Artur Xexéo e a filósofa Viviane Mosé (leia sobre e escute aqui o debate).

Leia a matéria no ambiente do blog Jornalismo nas Américas

Confira a íntegra da matéria:

Ofensiva judicial ameaça o site Congresso em Foco

Após publicar uma série de reportagens sobre a existência de salários acima do teto constitucional nos três poderes da República, o site de notícias Congresso em Foco foi alvo de uma enxurrada de ações judiciais de servidores do Senado, denunciou o próprio site nesta segunda-feira, 31 de outubro.

Orientados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), que deixou advogados à disposição, 43 servidores cujos nomes foram divulgados na lista dos que ganham acima do teto entraram na justiça com ações idênticas por danos morais contra a página eletrônica. Todos alegam que tiveram sua intimidade exposta. Somadas, as indenizações chegam a R$ 937 mil. Leia aqui a íntegra de uma das ações.

O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e a Associação Brasileira dos Jornalistas Investigativos(Abraji) repudiaram a "censura judicial" e avaliaram que a orientação do Sindilegis configura uma afronta clara à liberdade de imprensa, de acordo com o Correio do Brasil.

"A Abraji confia que a estratégia usada pelo Sindilegis será considerada litigância de má-fé pela Justiça do Distrito Federal e torce para que nenhuma decisão seja favorável à opacidade", afirmou a entidade em nota.

Segundo ela, a estratégia dos servidores é semelhante a usada contra a Folha de São Paulo em 2008, quando o jornal e sua repórter Elvira Lobato foram processadas por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus, num total de mais de cem ações individuais. A ideia é entrar com diversas ações em Juizados Especiais (tribunais para pequenas causas), o que tornaria impossível a prestação de depoimento em todos os casos.

Organizações internacionais já alertaram para o risco de censura togada no Brasil. Em relatório recente, aSociedade Interamericana de Imprensa (SIP) demonstrou preocupação com a "perseguição judicial" a jornalistas. Uma análise do site alemão Deutsche Welle (DW) sobre a situação da liberdade de imprensa brasileira constatou que os interessados em impedir que uma informação venha a público encontram na justiça um instrumento de fazê-lo.

"O Brasil viu seu projeto de Lei de Acesso a Informações Públicas ser aprovado no Senado em 25 de outubro. Medidas como a tomada pelos servidores do Senado só contribuem para retardar a instalação de uma cultura de transparência no país", concluiu a Abraji.

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