TRE barra candidatura de Arruda ao governo do DF

Ex-governador, preso após ser filmado recebendo dinheiro ilícito, pode recorrer da decisão e continuar em campanha eleitoral. Ele foi condenado por improbidade administrativa no final do ano passado pelo Tribunal de Justiça

Com cinco votos favoráveis e dois contrários, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal decidiu, nesta terça-feira (12), acatar pedido formulado pelo Ministério Público e indeferiu a candidatura de José Roberto Arruda (PR) nestas eleições. Ele quer voltar ao cargo de governador do DF.

No final de 2013, Arruda foi condenado por improbidade administrativa no caso conhecido como “mensalão do DEM” – a condenação foi confirmada recentemente pelo Tribunal de Justiça (TJ) local. O processo foi um dos desdobramentos da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

O esquema consistia em compra de apoio político para a candidatura do próprio Arruda ao governo do DF, em 2006, com recursos oriundos de contratos de informática do Executivo distrital. Arruda, que foi filmado recebendo dinheiro ilícito, chegou a ser preso.

A defesa alega que o ex-governador não pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, consequentemente, ser considerado inelegível porque o julgamento em segunda instância - no TJ - ocorreu após a apresentação do pedido de registro de candidatura na Justiça eleitoral.

O Psol e duas pessoas físicas também contestaram a candidatura de Arruda, que lidera as pesquisas de intenção de voto. Cabe recurso contra a decisão e, com isso, Arruda pode continuar em campanha.

Relator do caso no TRE, o desembargador Cruz Macedo avaliou que a corte tem o poder de cassar o diploma de candidatos eleitos e, sendo assim, também pode declarar a inelegibilidade na fase de apreciação dos pedidos de registro de candidaturas. "A perda dos direitos políticos está definida em acórdão do órgão colegiado", disse Macedo, em referência à decisão do TJ.

 

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