Temer sanciona prorrogação do Mais Médicos por mais três anos

Ao todo, programa conta com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 distritos indígenas. As equipes garantem assistência à saúde para cerca de 63 milhões de pessoas.

O presidente Michel Temer sancionou na segunda-feira (12) a lei que garante a permanência dos profissionais do Programa Mais Médicos no País por mais três anos. Com a medida, 7 mil profissionais que encerrariam os trabalhos até o final do ano poderão continuar no Brasil.

Leia a íntegra da Lei Nº 13.333

Ao todo, são 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). As equipes garantem assistência à saúde para cerca de 63 milhões de pessoas.

O texto também prorroga o visto temporário de estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no Brasil. Além disso, mantém a atuação de médicos brasileiros formados no exterior na mesma situação.

A apresentação da Medida Provisória ao Congresso Nacional foi proposta ao governo federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Com a aprovação do Poder Legislativo e a sanção presidencial, a medida passa a ser lei.

De acordo com as entidades, muitas cidades dependem dos médicos intercambistas para manter os serviços básicos de saúde à população, sendo essencial a permanência dos médicos graduados fora do Brasil.

O programa

Criado em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff, o Programa Mais Médicos ampliou a assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. Além de fornecer médicos de forma emergencial, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no País.

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