TCU julga supersalários de 1.588 no Congresso

Após três anos de investigações motivadas pela revelação dos atos secretos no Senado, ministros julgam hoje se pagamentos acima do teto salarial constitucional foram legais

Depois de mais de três de anos de apurações iniciadas quando se descobriu que o Senado contratava, removia funcionários e pagava gratificações com atos secretos, o Tribunal de Contas da União (TCU) começa a julgar na tarde desta quinta-feira (8) auditorias nas folha de pagamento das duas Casas do Congresso. Elas identificaram 1.588 funcionários com salários acima do teto, conforme apuração de auditores em 2009 e 2010. Trata-se de um quarto dos servidores efetivos das duas Casas.

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Em agosto de 2009, o Senado chegou a pagar, por exemplo, um supersalário de R$ 45 mil a um funcionário quando o teto máximo previsto pela Constituição ainda era de R$ 24.500 – hoje é de R$ 26.723,13. Além do que consta no trabalho do TCU, o Congresso em Foco identificou que, no ano passado, houve servidores no Senado com rendimentos de mais de R$ 100 mil num único mês. Na Câmara, 14 receberam mais de R$ 1 milhão em 18 meses. Membros da cúpula da Casa ganharam mais de R$ 30 mil em um único mês no ano passado.

As auditorias do TCU fizeram a 9ª Vara Federal de Brasília determinar, liminarmente, o corte nos supersalários no ano passado. Mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que esse corte só fosse feito depois que o juiz Alaôr Piacini terminasse de julgar a ação movida pelo Ministério Público.

Basicamente, o Congresso paga supersalários porque criou norma interna que retira do cálculo do teto constitucional os cargos comissionados ocupados por seus funcionários. Além disso, horas extras foram pagas mesmo quando os servidores estavam de férias, o que fez três auditores da Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do TCU entenderem que, em alguns casos, tratava-se de salário disfarçado de serviço extra para se conseguir desrespeitar o teto. Em sua defesa, as administrações da Câmara e do Senado defendem a legalidade dos pagamentos. “O Legislativo é um poder notório em descumprir o teto constitucional”, critica o procurador do TCU Marinus Marsico, em entrevista ao Congresso em Foco.

O relator das duas auditorias, ministro Raimundo Carreiro, já criticou a exclusão dos cargos comissionados do cálculo do limite salarial. “A função comissionada é reconhecimento. Por que ela tem que ficar fora do teto?”, disse (leia mais). Carreiro foi secretário-geral do Senado, o cargo comissionado mais alto da instituição, antes de virar ministro no TCU. Isso não quer dizer, porém, que o voto do ministro será nesse sentido. Tecnicamente, ele pode mudar de opinião de acordo com suas convicções e o auxílio de assessores jurídicos e auditores.

No ano passado, Carreiro chegou a entender que o problema dos supersalários no Senado “já estava resolvido”. Afirmou ainda que os gestores das duas Casas teriam a possibilidade de ser absolvidos pelos pagamentos considerados indevidos.

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