TCU estuda apurar pagamento de IR de senadores pelo Senado

Pagamento do tributo sobre 14º e 15º salários dos Senadores será feito com dinheiro público. Presidente do TCU, Benjamin Zimler afirma que tribunal examina necessidade de apurar o caso

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, afirmou nesta quinta-feira (22) que a Corte está atenta ao pagamento do Imposto de Renda incidente sobre o 14º e o 15º salários dos senadores, que será pago com dinheiro público. Ele admitiu a possibilidade de o TCU examinar o caso.

"Como é uma questão pontual, nós estamos observando e verificando a necessidade ou não do tribunal no caso concreto", afirmou. "Há uma divisão de espaços e competências que dará no plano, eu imagino, da Receita Federal. Agora, é óbvio que qualquer destinação de recursos públicos para pagamento de despesas interessa ao tribunal. Nós estamos acompanhando. É uma questão tributária de relevo, mas até agora não há nenhum processo", ressaltou.

Na terça-feira passada, o Senado aprovou um projeto de resolução que determina o recolhimento dos tributos devidos à Receita Federal, incidentes sobre o 14º e o 15º salários pagos a senadores entre dezembro e janeiro. Recentemente, a Casa foi enquadrada pela Receita por jamais ter tributado o benefício dos parlamentares. O órgão cobra o pagamento dos valores devidos pelos senadores. No entanto, o próprio Senado decidiu assumir o pagamento dos tributos.

O ministro falou ao sair de uma visita de cortesia institucional que fez ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Acompanhado do vice-presidente do TCU, Augusto Nardes, ele entregou a Sarney o convite para a posse do colega como presidente da Corte, que acontecerá em 12 de dezembro.

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