STJ mantém condenação de Luiz Estevão a 31 anos de prisão

Tribunal nega recurso a ex-senador cassado e a dois empresários, acusados de desviar R$ 170 milhões de fórum trabalhista em SP. Condenados desde 2006, eles seguem em liberdade, pois ainda cabe recurso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou novo recurso apresentado pela defesa do ex-senador cassado Luiz Estevão (PRTB-DF) e manteve sua condenação a 31 anos de prisão e ao pagamento de multa de R$ 3 milhões no processo de superfaturamento do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. A Terceira Seção do STJ também manteve a punição a dois ex-sócios da construtora Incal: os empresários José Eduardo Corrêa e Fábio Monteiro. Eles são acusados de fraudar a licitação e superfaturar a obra. Os três recorriam de condenação confirmada pela Sexta Turma do tribunal, ainda em 2010.

Em 2006, o trio foi condenado pela Justiça Federal. Desde então, suas defesas tentam reverter a sentença por meio de recursos. Os advogados do ex-senador pretendem recorrer da decisão e levar o caso até o Supremo Tribunal Federal (STF). Até que não haja uma palavra final do Judiciário, eles continuarão em liberdade. Por causa da denúncia de superfaturamento, em 2000, Luiz Estevão tornou-se o primeiro senador da República a ser cassado pelos colegas. Na época, o parlamentar do Distrito Federal era filiado ao PMDB.

Desvio de R$ 170 milhões

Para a Justiça, o ex-senador, José Eduardo, Fábio Monteiro e o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, que cumpre pena em prisão domiciliar, desviaram mais de R$ 170 milhões destinados à construção do fórum trabalhista. Eles foram condenados pelos crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato, uso de documento falso e formação de quadrilha.

A relatora dos recursos no STJ, ministra Regina Helena Costa, não acolheu as alegações das defesas, que reclamavam de cerceamento ao direito de defesa, falta de prova pericial em laudos para comprovar o superfaturamento e ilegalidade na quebra de sigilos. No caso dos empresários, as penas foram mantidas em 27 anos de prisão para José Eduardo e 32 anos para Fábio Monteiro, além de multa.

Presidente de partido

Mesmo sem mandato e com problemas na Justiça, Luiz Estevão continua fazendo política.

Presidente do diretório do PRTB no Distrito Federal, ele é um dos principais articuladores da chapa que reúne os ex-governadores Joaquim Roriz, que renunciou ao mandato de senador para escapar da cassação, e José Roberto Arruda (PR), que passou dois meses presos em meio às investigações da Operação Caixa de Pandora. Pela costura acertada no mês passado, Arruda será candidato a governador e terá como vice a deputada distrital Liliane Roriz (PRTB), filha de Joaquim.

Ferrari penhorada

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Grupo OK Construções e Incorporações, pertencente ao ex-senador, a recolher aos cofres públicos R$ 152,6 milhões de dívidas fiscais com a Secretaria de Fazenda do DF.

A juíza Soniria d’Assunção determinou a penhora de bens pessoais de Luiz Estevão, como carros importados e obras de arte localizadas em sua casa no Lago Sul, em Brasília, para quitar o montante. O processo está em fase de execução.

Na lista de bens penhorados, segundo o Correio Braziliense, estão uma Ferrari vermelha, de 2011, avaliada em R$ 1 milhão; um Maserati Quattroporte, de 2007, que vale R$ 270 mil, e um Porsche Cayenne V6, 2009, de R$ 140 mil.

Pela Lei da Ficha Limpa, em tese, Luiz Estevão só poderá se candidatar oito anos após o término da pena de 31 anos de prisão. Em 2011, o STJ também o condenou a três anos e meio de prisão por falsidade ideológica. Segundo a denúncia, ele fraudou documentos para liberar bens tornados indisponíveis pelo Poder Judiciário. Também cabe recurso. Em fevereiro do ano passado, em decisão de primeira instância, Luiz Estevão e a esposa foram condenados a quatro anos de prisão por sonegação de R$ 57 milhões à Receita Federal.

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