STF torna réus Geddel e Lúcio Vieira Lima. Denúncia inclui mãe dos emedebistas

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (8), por unanimidade, acolher a denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA); seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA); a matriarca da família, Marluce Vieira Lima; e o ex-assessor de Lúcio, Job Brandão. Todos foram denunciados por crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões em dinheiro vivo encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento em Salvador (BA). O caso ficou conhecido como "bunker do Geddel".

Relator da ação na Corte, o ministro Edson Fachin acatou a acusação do Ministério Público contra os envolvidos e ressaltou que "há a presença indiciária de pagamentos de vantagens indevidas em favor dos denunciados Geddel e Lúcio, que são relatados por dois delatores e corroborados por informações extraídas do sistema da Odebrecht que tratava das propinas".

No caso de Gustavo Ferraz, ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador e aliado de Geddel, a denúncia foi rejeitada por todos os ministros. Sobre a acusação contra o empresário Luiz Fernando Costa Filho, apenas Gilmar Mendes votou para não aceitar a denúncia. Fachin, que foi acompanhado integralmente pela maioria, entendeu que o fato de Luiz Fernando ter transportado valores uma única vez "não configura as ações descritas na lei penal, sendo mero transporte por si só, não configurando ocultação de valores".

Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski votaram pela aceitação da denúncia contra a família Vieira Lima. A procuradora-geral Claudia Sampaio falou pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e afirmou que, de tudo que leu nos autos dos processos de Geddel, o político já "superou em muito o valor de R$ 100 milhões recebidos em vantagens indevidas".

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O advogado da família Vieira Lima, Gamil Foppel, sustentou que a denúncia é inepta e não tem credibilidade. O ex-ministro foi preso no dia 8 de setembro do ano passado, três dias depois de a PF ter encontrado mais de R$ 51 milhões em espécie no imóvel de um amigo do político. Segundo a Polícia Federal, parte do dinheiro teria como origem um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal, entre 2011 e 2013. Na época, Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição.

De acordo com a defesa de Geddel, a origem dos R$ 51 milhões decorre da "simples guarda de valores em espécie". Os advogados sustentam ainda que os valores são fruto de "investimentos no mercado de incorporação imobiliária, com dinheiro vivo". Após a apreensão, o dinheiro foi depositado em uma conta judicial. O processo tramita no STF devido ao cargo ocupado por Lúcio Vieira Lima, que ainda foi acusado de peculato, por supostamente ter se apropriado de 80% dos salários de um ex-assessor parlamentar. Ele nega as acusações.

De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a restrição ao foro privilegiado, decidida em plenário do STF, na última quinta-feira (3), não se aplica ao caso, uma vez que os ministros decidiram que somente os casos relacionados a crimes supostamente cometidos por deputados e senadores, durante e em razão do mandato, devem permanecer na Corte.

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