Nos jornais: STF prepara resposta contra PEC 33

Segundo Estadão, o ministro Celso de Mello será o porta-voz da reação do Supremo contra a emenda constitucional que reduz os poderes da corte. No Globo, as atividades empresariais da ex-ministra Erenice Guerra

O ESTADO DE S. PAULO

Supremo prepara resposta categórica e coletiva contra proposta da Câmara
Ministros do Supremo Tribunal Federal articulam uma resposta categórica e institucional contra a aprovação pela Câmara da proposta de emenda constitucional que diminui o poder da Corte. O porta-voz da reação do Supremo será o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, que fará um pronunciamento durante a semana questionando os efeitos da chamada PEC 33.

Até o momento, os ministros deram respostas separadas e desarticuladas contra a aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que dá aos parlamentares a prerrogativa de rever decisões do Supremo nos casos de ações de inconstitucionalidade e súmulas vinculantes. Com a reação enfática que pretendem dar, os ministros esperam que a proposta seja definitivamente engavetada e que a ofensiva blinde a Corte de novas investidas.

Relator do mandado de segurança contra a tramitação da PEC, o ministro Dias Toffoli ouviu de colegas a ponderação para que leve o processo o mais rápido possível a julgamento para que essa resposta pública seja dada. Na sexta-feira, o ministro estabeleceu prazo de três dias para que a Câmara dê explicações sobre a proposta.

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‘Câmara foi atabalhoada e ministro do STF, excessivo’, diz cientista político
Para o cientista político Jairo Nicolau, é exagero se falar em crise institucional entre Poderes no atual embate entre Congresso e STF. O que se percebe, disse ele ao Estado, é um choque entre a deliberação de um ministro e a decisão de uma comissão da Câmara.

Há uma crise entre Legislativo e Judiciário?
Acho forte falar em uma crise entre Poderes. O que há são apenas rusgas entre setores do Congresso e do Supremo. Nas duas últimas décadas, houve momentos de tensão entre os dois. Uma crítica ao Congresso, ou um deputado criticando um ministro do STF. Mas não dá para falar em crise institucional. Há uma crise entre a deliberação do Gilmar Mendes e a decisão de uma comissão interna da Câmara.

Em suma, apenas uma crise entre pessoas?
É uma decisão de alguns deputados, não da Câmara; e uma liminar de um ministro, não do Supremo. É como dizer que há uma crise entre Poderes quando a presidente Dilma veta um projeto do Congresso.

País aplica apenas 11% de fundo para proteger Amazônia
Criado há cinco anos para financiar projetos de preservação da floresta, o Fundo Amazônia já recebeu um "cheque" de R$ 1,29 bilhão, mas só desembolsou 11,4% desse total. Por causa da demora, o Brasil agora tenta renegociar com países doadores, Noruega e Alemanha, a ampliação do prazo para aplicação dos recursos, inicialmente previsto para dezembro de 2015.

"A imagem que fica é ruim", constata Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental e integrante do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. "O incômodo e o desgaste do Brasil no cenário internacional somente será evitado se o País conseguir reverter a tendência de aumento no ritmo do desmatamento." Os alertas de desmatamento na Amazônia Legal aumentaram 26% entre 1º de agosto de 2012 e fevereiro de 2013, em comparação ao período anterior.

No Pará, projeto foi autorizado, mas ainda não saiu do papel
As dificuldades do Fundo Amazônia não se limitam à aprovação de projetos ou liberação de recursos. Iniciativas muitas vezes demoram para sair do papel mesmo após o sinal verde ser dado. O município de Jacundá (PA) é um exemplo. Desde agosto, a cidade tem autorização para executar um projeto de gestão ambiental no valor de R$ 820 mil, mas até agora nenhum centavo foi usado.

"O problema é local", diz o secretário de Meio Ambiente da cidade, Gilberto Machado. "Por razões do próprio município, a licitação ainda não foi feita."

Seca no Nordeste é foco de disputa política
Políticos de Estados do Nordeste travam uma batalha nos bastidores pelo comando dos recursos federais destinados ao combate aos efeitos da seca. A disputa envolve as ações do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), os dois principais órgãos do governo federal que atuam nessa área e que têm orçamentos bilionários para 2013. O Dnocs dispõe de R$ 1,1 bilhão; a Codevasf, de R$ 1,5 bilhão.

O Dnocs vive um momento de sucateamento e esvaziamento político, o que alimenta entre os partidos que têm cargos no órgão o temor por sua extinção ou absorção pela Codevasf. As ações contra a seca têm forte impacto eleitoral e a utilização dos recursos mobiliza os políticos da região.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), é o principal interessado em conter o esvaziamento do Dnocs. Ele é o padrinho do atual presidente, Emerson Fernandes, e tem usado a importância do cargo que ocupa para cobrar do governo federal o fortalecimento da autarquia.

Assunto já virou arma eleitoral para governo e oposição
Mesmo a um ano e seis meses da eleição presidencial do ano que vem, tanto governo quanto oposição já veem a região da seca como potencial ponto de partida para exibir números favoráveis ou desfavoráveis para o eleitor. O governo tem procurado tornar visíveis suas ações de repasse de recursos, com visitas ao local da presidente Dilma Rousseff, e a oposição, por sua vez, pretende dizer, como arma eleitoral, que as autoridades nada fizeram para a região.

Possível candidato tucano à Presidência em 2014, o senador Aécio Neves pretende intensificar sua agenda no Nordeste no mês que vem. Neste mês, ele já ocupa os programas locais do PSDB com as críticas ao governo - Aécio afirma diz que "o nordestino sofre hoje com a pior seca em 40 anos". Nas inserções locais, diz que a seca é inevitável, "mas ela só vira calamidade, como agora, quando falta governo".

Em Minas, Aécio afirma que governo interfere na autonomia do Legislativo
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou na tarde deste sábado, 27, em Belo Horizonte, que os presidentes da Câmara e do Senado “erraram de prédio” ao marcar uma visita ao Supremo Tribunal Federal na próxima segunda-feira, para discutir a autonomia do Poder Legislativo. “Quero dizer que eles acertaram de praça, mas estão errando de prédio. Sugiro que eles atravessem a Praça dos Três Poderes, se querem mesmo garantir a autonomia do Poder Legislativo, subam a rampa do Planalto e digam à presidente da República que o Congresso Nacional não aceita mais essa enxurrada de medidas provisórias que vem impedindo o Congresso de legislar”, afirmou.

Na sexta-feira, o ministro do Supremo Gilmar Mendes havia feito uma acusação semelhante, ao afirmar que era o Executivo, e não o Judiciário, que interferia na autonomia do Legislativo com a apresentação de sucessivas MPs, que se não são votadas trancam a pauta da Câmara e do Senado.

Provável candidato à sucessão da presidente Dilma Rousseff em 2014, o tucano vem intensificando as críticas ao governo federal nas últimas semanas. Segundo ele, quem “submete hoje o Congresso Nacional a constrangimentos, quem fragiliza hoje o Congresso Nacional são aqueles que aceitam a imposição da vontade do governo central. O Poder Legislativo vem se transformando em uma extensão do Palácio do Planalto”, afirmou Aécio. Ele participou da convenção estadual do PSDB em Minas, que reelegeu Marcus Pestana para a presidência do partido.

Senador quer paulistas na campanha
Na tentativa de aumentar a inserção em São Paulo, o PSDB pretende chamar para atuar no projeto do senador Aécio Neves (MG) de concorrer à Presidência em 2014 tucanos paulistas descontentes com os caciques do Estado. A ideia é construir uma rede de entusiastas com a eventual campanha do mineiro no maior colégio eleitoral do País e neutralizar uma possível apatia de tucanos paulistas com o projeto de Aécio.

Integrantes da direção do partido já avisaram ao presidente estadual da legenda, Pedro Tobias, que o querem atuando na campanha de Aécio. Na semana passada, Tobias protagonizou uma crise no partido, quando insistiu em disputar a reeleição em São Paulo, apoiado por um grupo que era contra o ex-governador José Serra e que, uma semana antes, havia derrotado aliados do tucano na eleição para o diretório municipal. O grupo, formado por secretários de Alckmin com pretensões eleitorais na eleição municipal de 2016, impediu a vitória do vereador Andrea Matarazzo.

Aécio estuda chapa puro-sangue com Aloysio na vice
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) confidenciou a aliados mais próximos no partido que trabalhará para compor uma chapa puro-sangue, com um tucano de São Paulo na vice, caso sua candidatura à Presidência seja confirmada pelo partido. O nome citado até o momento é o do senador Aloysio Nunes Ferreira, político próximo ao ex-governador José Serra. Aécio costura esse plano nos bastidores para amarrar o PSDB de São Paulo à sua candidatura.

Aécio tem dito que a dobradinha com Aloysio Nunes pode arrebatar eleitores de Minas Gerais e de São Paulo, os dois maiores colégios eleitorais do País. Em São Paulo, são 31,3 milhões de eleitores. Em Minas, mais 15 milhões. Com isso, Aécio e seus aliados acreditam que podem atenuar o possível predomínio histórico do PT no Nordeste.

Skaf já ensaia voo de candidato em SP
Toda sexta-feira pela manhã, o empresário Paulo Skaf abandona o escritório com vista para a Avenida Paulista, em São Paulo, e pega um carro ou helicóptero rumo ao interior do Estado. Munido de números sobre investimentos em educação e de um discurso bem próximo ao de um político profissional, beija crianças, conversa com prefeitos e descerra placas de inaugurações.

Skaf é potencial candidato do PMDB ao governo paulista em 2014. Como tal, é estrela de comerciais do partido na televisão. Skaf é também presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). E, também como tal, estrela dos comerciais da entidade na TV.

A jornada dupla de Skaf lhe garante projeção, mas também críticas de que usaria a entidade para fins políticos. No comercial do PMDB, exibiu ações do Serviço Social da Indústria (Sesi-SP), ligado à Fiesp, assim como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-SP). Juntas, as entidades têm orçamento anual de cerca de R$ 2,8 bilhões, um poder de fogo maior que o de muito partido. O PMDB, por exemplo, receberá cerca de R$ 24 milhões do Fundo Partidário em 2013. Só o contrato semestral do marqueteiro Duda Mendonça com o Sesi/Senai, assinado em 2012, na gestão Skaf, é de R$ 16 milhões.

O GLOBO

Erenice assessora multinacionais em projetos bilionários
Pouco mais de dois anos e meio após ser demitida da Casa Civil em meio a denúncias de tráfico de influência, a ex-ministra Erenice Guerra tem defendido interesses de grandes multinacionais que buscam conquistar negócios junto ao governo federal, inclusive em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O escritório Guerra Advogados, do qual é sócia, está representando empresas do setor de energia. Erenice era consultora jurídica do Ministério de Minas e Energia quando a presidente Dilma Rousseff era titular da pasta.

Ex-braço-direito de Dilma, de quem foi secretária-executiva na Casa Civil no governo Lula, Erenice assumiu o comando da pasta quando a petista saiu para disputar a Presidência em 2010. A ex-ministra foi prestigiada pela antiga chefe mesmo após ser defenestrada do governo Lula. Erenice estava na ala dos convidados especiais do Palácio do Planalto na cerimônia de transmissão da faixa presidencial de Lula para Dilma. Também foi à festa da posse no Palácio do Itamaraty.

Com experiência na administração pública e uma rede de contatos no governo federal, Erenice foi contratada, por meio de seu escritório, pela multinacional Isolux Corsán, com sede na Espanha. Ela atua, por exemplo, em processo administrativo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para rever as condições da concessão de trecho de linhas de transmissão de Tucuruí, sob controle da empresa espanhola.

Ministro pede que PF investigue propina no Minha Casa Minha Vida
O Ministério das Cidades informou, por meio de nota divulgada por sua assessoria de imprensa, que o ministro Aguinaldo Ribeiro solicitou à Polícia Federal que investigue as denúncias sobre a suposta cobrança de propina e desvios de recursos no programa Minha Casa Minha Vida, denunciada por reportagem do GLOBO na edição deste sábado. O pedido foi feito hoje diretamente ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que autorizou a investigação. No dia 16, Ribeiro já havia determinado a abertura de uma sindicância interna e solicitou uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU).

Também neste sábado, o líder do Mobilização Democrática (MD, ex-PPS) na Câmara, Rubens Bueno (PR), anunciou que o partido vai convocar o ministro das Cidades, o ex-diretor de Produção Habitacional do Ministério Daniel Vital Nolasco, filiado ao PCdoB, sócio da RCA Assessoria, além de empresários e representantes do banco Luso Brasileiro para dar explicações. Bueno e o deputado Arnaldo Jardim (MD-SP) vão apresentar o requerimento de convocação na próxima segunda-feira, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

Festa do 1º de Maio vira palanque para a oposição
Depois de se eleger com o apoio de todas as centrais sindicais em 2010, a presidente Dilma Rousseff deve ver a festa do Dia do Trabalho, na próxima quarta-feira, se transformar em palanque para a oposição. O senador Aécio Neves (MG), pré-candidato do PSDB a presidente, já confirmou presença no evento que a Força Sindical realizará em São Paulo. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, possível candidato do PSB, também pode comparecer.

Dilma foi convidada para as festas da Força e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), mas não irá. Entre as bandeiras que serão levantadas pela CUT nessa data está o que eles chamam de democratização dos meios de comunicação. A entidade quer facilidade para concessão de canais de rádio e TV para sindicatos.

Diferentemente da Força, a CUT não atrairá políticos para sua festa. As duas principais centrais têm feito críticas ao governo federal. A queixa das entidades é que a presidente não tem diálogo com os trabalhadores.

Campanhas municipais ainda devem R$ 42 milhões
Seis meses após o término das eleições municipais, 70% das dívidas contraídas pelas campanhas que disputaram o segundo turno nas capitais ainda não foram pagas. Ao todo, 13 candidatos a prefeito saíram do pleito com as contas no vermelho e continuam sem pagar o que devem. Juntos, eles ainda precisam honrar R$ 42,8 milhões a fornecedores — valor equivalente a todo o investimento previsto para este ano pelo governo do Rio para as obras de urbanização da Rocinha, por exemplo.

Essa é uma conta que acabará sendo paga por todos os brasileiros, já que recursos do fundo partidário são usados pelas legendas para ajudar a quitar esses débitos. Segundo a atual legislação, o calote eleitoral não acarreta em punição aos candidatos ou partidos, que poderão disputar novas eleições sem problemas. Os maiores devedores continuam sendo as campanhas de Fernando Haddad (PT) e José Serra (PSDB), que disputaram a prefeitura de São Paulo e têm a pagar hoje R$ 15 milhões cada uma.

‘A ideia é de um surrealismo espantoso’, diz ex-ministro Rezek
Quando a Constituição foi promulgada pelo Congresso em 1988, Francisco Rezek ocupava uma das onze cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, aos 69 anos, o jurista acompanha, espantado, a iniciativa de um grupo de parlamentares que trabalham para submeter ao Poder Legislativo decisões da Suprema Corte.

Rezek vai além: em entrevista ao GLOBO, disse que os defensores da proposta, admitida na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, não leram ou não entenderam bem o que está escrito na Carta. E deram impulso a uma ideia de “surrealismo espantoso”, que só não é mais grave porque não tem a mínima chance de prosperar. Se tivessem lido a Constituição, diz o ex-juiz da Corte Internacional de Haia, os deputados saberiam que o sistema brasileiro, nesse particular, é inegociável.

— O Congresso não tem a menor possibilidade jurídica de mudar a Constituição no sentido de modificar de algum modo a estrutura e a faixa de competência entre os poderes. Não poderia vingar proposta que alterasse o regime de coexistência entre os três poderes. Estão pretendendo se tornar, no lugar do STF, os guardiões, os controladores da vigência da Carta, mas uma Carta que provavelmente não leram. Porque, se tivessem lido, saberiam perfeitamente que o sistema nesse particular não pode ser mudado — reage Rezek, que classifica como “picaresca” a proposta de submeter controvérsias entre Congresso e Supremo sobre emendas constitucionais à consulta popular.

Viana: 'O surgimento de um partido com Marina tem que ser saudado’ – trecho de entrevista com senador do Acre
A disposição de fotos na parede do gabinete do senador Jorge Viana (PT-AC) explica muito de seu perfil. Entre muitas imagens de Lula, estão também Dilma Rousseff, Marina Silva, Tancredo Neves, João Goulart e até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que patrocinou sua primeira eleição a governador do Acre, em 1998. Um dos fundadores do PT, Viana é moderado e mantém relações com políticos de todos os espectros. Semana passada, a direção do PT tentou enquadrá-lo, após ele fazer um discurso colocando-se contra a proposta, defendida pelo partido e pelo governo, que tenta inviabilizar o Rede Sustentabilidade, de Marina, sua parceira política há três décadas. Em entrevista ao GLOBO, o senador critica a articulação do governo e destaca a necessidade de os três poderes dialogarem para evitar crises como a da semana passada.

Como se deu a crise em relação ao projeto contra a criação de novos partidos?
Não sou da base do governo, sou da bancada do governo. Mas, com a experiência que vivi de prefeito e governador, sempre petista, toda vez que eu vir que, para a nossa história, para o meu partido e para o nosso governo, o melhor caminho não é o que estão apontando, vou pegar o melhor caminho, e o farei de maneira pública. Porque é essa coerência que nós, que queremos ser respeitados, temos de buscar.

Houve pressão?
Aqui no Senado não tínhamos tratado dessa matéria e, olhando para a história do PT e do nosso governo, me posicionei e honrei isso. Nenhum partido foi mais vítima de casuísmos do que o PT: mudou-se período de governo, criou-se a reeleição de maneira fraudulenta, e outras regras foram mudadas, sempre contra o PT.

É um erro o projeto contra os novos partidos?
O Rede Sustentabilidade é algo novo, que vem legitimado em movimentos sociais e que se soma ao esforço de resgatar o respeito dos partidos e da política. O surgimento de um partido que traz uma liderança como a Marina é legítimo e tem que ser até saudado. Qualquer tentativa de mexer em regras que afetem candidaturas como de Marina ou de Eduardo (Campos, do PSB) não nos diz respeito, porque estamos governando o Brasil, e bem. Se a gente erra a mão nisso, a gente torna vítima quem não é, e nos distanciamos daquilo que a gente sempre defendeu.

Transposição do São Francisco não rende ainda uma gota d’água
Alvo de muita polêmica, idealizada nos tempos do Império (o primeiro projeto data de 1847), a transposição do Rio São Francisco, em implantação desde 2007, lembra hoje uma quilométrica passarela de retalhos na qual faltam costura e pedaços de tecido. Aguardada por quatro estados do Nordeste que amargam a maior seca dos últimos 40 anos, aquela que seria a rendição de 12 milhões de sertanejos não passa de um conjunto de canais desconectados, dutos enferrujados com ferros retorcidos e estação elevatória que parece um fantasma de concreto. Às margens da BR-316, no município de Floresta, a 439 quilômetros de Recife, duas colunas gigantescas servem de suporte para nada.

A obra ainda não conseguiu levar uma gota de água a lugar algum, o que vem despertando revolta da população e apreensão nos estados que seriam beneficiados. Com um custo inicialmente estimado em R$ 4,5 bilhões, a transposição agora está orçada em R$ 8,2 bilhões. A previsão de entrar em funcionamento em 2010 não pôde ser concretizada, e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, promete entregá-la em 2015. O empreendimento tem só 43% concluídos, o mesmo índice observado em 2012.

FOLHA DE S.PAULO

STF pode reabrir discussão sobre quadrilha no mensalão
Os recursos que os condenados do mensalão devem apresentar nesta semana poderão levar o STF (Supremo Tribunal Federal) a rediscutir um dos temas mais controversos do julgamento realizado no ano passado. Vários dos 25 réus no processo foram condenados pelo crime de formação de quadrilha porque a maioria dos ministros do Supremo concluiu que eles se associaram para participar de um esquema criminoso.

Veja no Congresso em Foco tudo sobre o mensalão

Mas essas condenações foram decididas com placar muito apertado, e em todos os casos os réus receberam quatro votos a favor da absolvição. A maioria dos ministros do Supremo entendeu que o grupo se uniu com um objetivo comum de comprar a fidelidade de parlamentares ao governo petista, formando, portanto, um grupo criminoso.

Outros, porém, argumentaram que um grupo só pode ser considerado quadrilha se formado com o objetivo de viver do cometimento de crimes, em uma associação estável que pode envolver diferentes atividades – como o bando de Lampião, segundo exemplo de uma ministra.

STF deve vetar lei pró-Dilma, prevê governo
O governo Dilma reconhece reservadamente que o projeto de lei que inibe a criação de partidos pode ser derrubado no Supremo Tribunal Federal (STF) caso venha a ser aprovado no Congresso. A discussão da proposta foi suspensa no meio da semana passada por uma decisão provisória do ministro do Supremo Gilmar Mendes. Para interlocutores do Palácio do Planalto, a tendência do tribunal é considerar a lei inconstitucional.

A proposta tira das novas siglas a possibilidade de amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV, dois elementos fundamentais para o funcionamento dos partidos. Com apoio velado do Planalto, mas sustentada de forma aberta por PT e PMDB, a medida passou na Câmara e está parada no Senado. A aprovação da lei prejudicaria o movimento da ex-senadora Marina Silva, que corre para criar a Rede Sustentabilidade para disputar as eleições presidenciais de 2014.

Contratos do Minha Casa Minha Vida serão investigados
A Polícia Federal vai investigar a contratação de obras no maior programa habitacional do governo Dilma, o Minha Casa, Minha Vida. O Ministério das Cidades divulgou nota ontem informando que o pedido para a PF apurar fraudes foi feito ao ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), que determinou a "abertura do inquérito".

Segundo reportagem publicada ontem pelo jornal "O Globo", construtores subcontratados em municípios de até 50 mil habitantes afirmam pagar propina à uma empresa de ex-funcionários do Ministério das Cidades. A taxa teria inviabilizado o trabalho dos subcontratados, que deixaram as obras.

Dilma copia Campos e diz ser possível 'fazer cada vez mais'
Com o objetivo de neutralizar o discurso do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), a presidente Dilma Rousseff decidiu adotar na TV o slogan "é possível fazer mais". A frase pronunciada por Dilma é praticamente a mesma repetida nos últimos meses por Campos, possível adversário da petista na corrida ao Palácio do Planalto em 2014.

Desde ontem, o PT começou a veicular quatro propagandas de 30 segundos nos intervalos comerciais das TVs. Os filmes serão transmitidos ainda no dia 30 deste mês e nos dias 2 e 4 de maio. Ao todo, serão 40 inserções na programação nacional de todas as emissoras.

O "é possível fazer mais" foi repetido por Campos – pelo menos oficialmente ainda é aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma – no programa de TV nacional do PSB veiculado na quinta-feira. O slogan tenta transmitir a ideia de que o Brasil está indo bem, mas há como melhorar.

PT faz pressão para Planalto se afastar de aliado
Integrantes da cúpula do PT estão pressionando Dilma Rousseff a declarar seu divórcio do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que ameaça romper com o governo para desafiá-la nas eleições de 2014. O objetivo é afastar o que os petistas veem como um aliado ambíguo, que critica o governo publicamente sem abrir mão dos cargos na administração federal.

No PT, os que defendem o expurgo de Campos e seus aliados argumentam que assim teriam maior liberdade para tratá-lo como adversário e revidar seus ataques. Além disso, os petistas querem os cargos que ele controla na máquina para contemplar outros partidos comprometidos com o apoio à reeleição de Dilma. O PSB controla o Ministério da Integração Nacional, a Secretaria de Portos e a Chesf, uma das maiores estatais do setor elétrico.

Dilma congela medida pró-consumidor
Anunciado pela presidente Dilma Rousseff como uma ação de Estado, o Plano Nacional de Defesa do Consumidor enfrenta resistências dentro do governo para implementar sua principal medida: a lista de produtos que devem ser trocados na hora pelas lojas em caso de defeito. O prazo de 30 dias para divulgação da relação venceu na semana retrasada e foi prorrogado pela presidente Dilma sem nova data.

Desde o dia 15 de março, quando a presidente anunciou o plano para defender interesses do consumidor, empresários se movimentam nos bastidores para tentar barrar a inclusão dos seus respectivos produtos na lista. Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento são considerados como "mais sensíveis" às demandas, num momento em que o governo luta para retomar os investimentos no país, uma das bases para a recuperação do crescimento da economia.

CORREIO BRAZILIENSE

Lula quer repetir a estratégia: apostar em perfis ainda desconhecidos
O anúncio do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de que não vai concorrer ao governo de São Paulo em 2014, abrindo caminho para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, traduz a estratégia de velhos caciques, em especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: apostar no fator “novidade” associado a um forte cabo eleitoral. A ideia é fazer com que candidatos chamados no jargão político de “postes” se iluminem. Lula foi bem sucedido nas últimas duas tentativas.

Em 2010, conseguiu eleger presidente da República pelo PT a então pouco conhecida titular da Casa Civil, Dilma Rousseff. No ano passado, contrariando os prognósticos, levou o correligionário Fernando Haddad do Ministério da Educação à prefeitura de São Paulo.

O modelo foi repetido pelo governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, que, também em 2012, transformou seu secretário de Governo, Geraldo Julio, prefeito do Recife. A iniciativa ainda vingou na Região Norte. No Acre, os irmãos petistas Tião e Jorge Viana, respectivamente governador e senador, conseguiram eleger o prefeito Marcus Alexandre (PT), que nem sequer morava na capital Rio Branco. Agora, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), quer aplicar a fórmula em seu próprio poste: o vice-governador peemedebista Luiz Fernando Pezão, que disputará o Executivo estadual.

Corregedoria do Serviço Exterior do Itamaraty conta apenas com 3 servidores
A Corregedoria do Serviço Exterior do Itamaraty é uma caixa-preta. Denúncias contra servidores, incluindo diplomatas, sobram. Faltam soluções. Tem de tudo: desvio de dinheiro público, contas que não fecham, homofobia, assédio sexual e até sumiço de obras de arte. As apurações são tocadas no ritmo do “ninguém sabe, ninguém viu”. Os resultados, quase sempre nulos. O embaixador Heraldo Póvoas de Arruda é chefe da Corregedoria desde 2005. A estrutura parece moldada para não funcionar. Conta com apenas dois oficiais e um assistente de chancelaria. O corporativismo é tão evidente que, nos últimos 10 anos pelo menos, de acordo com o Portal da Transparência, apenas um servidor acabou desligado do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O descalabro é grande. Há casos graves em que nem sequer o procedimento correicional é aberto. Em 2008, uma funcionária que trabalhava na embaixada do Brasil em Berlim foi pega desviando cerca de 10 mil euros da renda do setor consular, o dinheiro pago pelo cidadão aos postos do Itamaraty no exterior por serviços como expedição de passaportes, vistos e certidões de nascimento, entre outros. Ao ser questionado sobre o resultado oficial da apuração, o MRE, por meio da assessoria de imprensa, informou que “o assunto não teve desdobramentos correicionais”. A justificativa oficial aponta apenas que “a servidora reconheceu o erro e fez a devolução dos débitos consulares”.

Fundações se adequam e reconhecem direitos de casais homoafetivos
As previdências pública e privada reforçam as crescentes conquistas no campo dos direitos de casais homossexuais. Na esteira de decisões favoráveis à concessão de benefícios aos companheiros do mesmo sexo dadas desde a última década pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as entidades fechadas de aposentadoria complementar também se adaptam à nova estrutura das famílias brasileiras. “Dinheiro não tem raça, cor, sexo, credo, origem social ou necessidade especial. Para a gestão patrimonial de um fundo de pensão, as questões de gênero dos participantes e dos beneficiados em nada interferem”, afirma Eduardo Garcia, diretor de investimentos da Real Grandeza, fundação dos servidores de Furnas Centrais Elétricas.

Garcia conta que a entidade já concede benefícios previdenciários e assistência de saúde a dependentes de homossexuais há três anos, também observando o princípio de favorecer a plena equidade entre homens e mulheres. “Contemplamos um cenário social e uma realidade de Estado, mas respeitamos os interesses dos participantes de uma entidade privada”, sublinha.

Para compensar juros menores, fundos de pensão devem assumir riscos maiores
Os grandes fundos de previdência complementar do país já não mais garantem o pagamento futuro de benefícios nos mesmos patamares invejados de hoje. A redução histórica da taxa básica de juros (Selic), que está em 7,50% ao ano, e a persistente instabilidade das bolsas de valores tornaram mais difícil a rentabilidade dos recursos poupados pelos trabalhadores. Os gestores foram obrigados a ajustar as estratégias de investimento, diversificando alvos e incorporando um pouco mais de risco ao cotidiano, além de restringir o conforto que os títulos públicos antes davam.

Mesmo garantindo aos seus participantes as pensões e as aposentadorias contratadas, as fundações alertam aos seus associados que restará àqueles que quiserem manter a mesma renda da ativa duas alternativas: adiar o recebimento dos benefícios ou contribuir mensalmente um pouco mais para o plano. “Não há milagre. Com taxas de retorno cada vez mais apertadas, a preservação dos ganhos nos níveis atuais dependerá de trabalhar por mais tempo ou de contribuições maiores”, resume Geraldo Aparecido da Silva, secretário-geral da Funcef, o fundo de pensão dos servidores da Caixa Econômica Federal.

Cachoeira é detido por dirigir embriagado; ele pagou fiança e foi liberado
O bicheiro Carlos Cachoeira foi detido na madrugada deste domingo (28/4) por dirigir alcoolizado. Segundo informações do jornal O Popular, ele foi flagrado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) enquanto trafegava pela BR-060.

A PRF informou que Cachoeira teria ido a Anápolis assistir a um show e voltava para Goiânia quando foi pego. Com o bicheiro estavam sua esposa, Andressa Mendonça, e um casal de amigos. Ele teria se recusado a fazer o teste do bafômetro. Cachoeira foi levado para o 6º Distrito Policial de Anápolis e teria pago fiança no valor de R$ 22 mil.

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