STF livra Feliciano de estelionato por faltar a evento

Deputado recebeu sem comparecer a evento, mas ministros não veem crime nos fatos. Segundo a vítima, Feliciano inventou acidente para justificar ausência depois de causar prejuízos de R$ 100 mil. Parlamentar devolveu cachê recebido

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) absolver o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) da acusação de estelionato. Segundo a denúncia, deputado inventou um acidente para justificar ausência em evento evangélico para o qual já havia recebido cachê, causando, segundo a vítima, um prejuízo de R$ 100 mil. Autor do processo, o próprio Ministério Público Federal (MPF) pediu a absolvição. Os ministros entenderam que não se tratava de um caso de crime, mas de um desentendimento comercial entre as partes e já resolvido.

Hoje, o STF ainda abriu processo criminal contra o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), acusado de compra de votos em Rio Branco (AC) em 2006, quando ele disputava uma cadeira de deputado. Para isso, diz o Ministério Público, eram oferecidos dinheiro, asfaltamento de ruas e de outras vantagens a eleitores.

Dupla sertaneja

O caso de Feliciano aconteceu em 2008. A advogada Liane Pires Marques, vítima do deputado, promoveu o evento 1º Nettu’s Gospel, em 15 de março daquele ano no estádio municipal de São Gabriel (RS), cidade de 60 mil habitantes a 320 km de Porto Alegre. Uma das atrações era a dupla sertaneja Rayssa e Ravel. O encerramento, previsto para as 20h, seria feito pela principal estrela do dia, o pastor Marco Feliciano, presidente da Assembleia de Deus Catedral do Avivamento, sediada em São Paulo. Conhecido pelo estilo enfático de suas pregações, ele atraiu caravanas de cidades vizinhas até São Gabriel. Estava tudo pago: R$ 13.362,83 de cachê.

“Fiz publicidade em todo o Rio Grande do Sul, com TV, folhetos e rádios. Era um evento para 15 mil pessoas. Recebi confirmação de caravanas. Paguei cachê e transporte aéreo, tudo o que ele me exigiu. Hotel de primeira categoria”, disse a advogada ao Congresso em Foco, quando o processo do STF foi revelado. Mas Feliciano não apareceu.

Arquivo: Feliciano é acusado de estelionato

Liane conta que o assessor de Feliciano lhe telefonou para dizer que ele e Feliciano haviam sofrido um acidente no Rio e, por isso, não poderiam viajar até o Rio Grande do Sul. Intrigada com a história, ela diz que pesquisou e não encontrou nenhum registro de acidente no Rio envolvendo os dois pastores. Descobriu mais: “Ele tinha contrato com uma rádio no Rio na sexta (14). E a rádio pediu pra ele ficar mais um dia. Pelo sucesso que ele teve, dobraram o cachê dele, que seria o dobro do meu, para ele ficar no sábado.” Liane considerou “canalhice” do deputado.

Calote pago

Mas, hoje, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que tudo não passou de um caso de “calote” e que já foi pago. É um caso civil, e não criminal, na sua visão. O ministro destacou que qualquer um pode faltar a um compromisso.

“Todos nós, professores, ficamos impossibilitados eventualmente de comparecer a compromissos agendados. Seria uma temeridade dar continuidade à essa ação penal. O suposto ilícito tem natureza mais civil que penal”, disse Ricardo Lewandowski, ministro relator da ação.

Mal entendido

Em entrevista ao Congresso em Foco no ano passado, Feliciano disse que tudo não passou de “um grande mal entendido”. “Esse caso está tramitando, vou aguardar o julgamento. Isso acontece quando você não pode atender um evento. No caso, o que aconteceu com ela foi um grande mal entendido”, disse. Segundo Feliciano, ele estava doente no dia do evento. Por isso, não compareceu ao Rio Grande do Sul. Mas admitiu ter participado de um culto no mesmo dia.

Ele deputado relatou ter conversado com a advogada Liane Marques, mas não houve acordo. “Perguntamos se poderíamos remarcar. A resposta foi que estava tudo ‘ok’. Aí, quando fomos remarcar, descobrimos que ela tinha entrado na Justiça cobrando uma fortuna da gente”, afirmou Feliciano.

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