STF julga recurso de senador condenado à prisão

Supremo inclui na pauta desta quinta-feira análise de recurso de Ivo Cassol, condenado em 2013 a quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão por fraude em licitações. Defesa tenta reduzir pena para que parlamentar seja preso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve examinar nesta quinta-feira (31) recurso do senador Ivo Cassol (PP-RO) contra a decisão da própria corte de condená-lo a quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão, em regime semiaberto, em agosto de 2013. Dois anos e sete meses depois, Cassol ainda se mantém no mandato e em liberdade graças à possibilidade de apresentar recursos. Este, em tese, é o último que cabe à defesa. Primeiro senador condenado pelo Supremo, Cassol pode fazer companhia ao seu conterrâneo Natan Donadon (RO), ex-deputado que cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília. Natan foi condenado a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha.

O ex-governador de Rondônia foi condenado por fraude em licitações no período em que era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já pediu ao Supremo que determine o início do cumprimento da sentença. Cassol também foi condenado a pagar multa de R$ 201.817,05.

Em novembro, os ministros chegaram a pautar recurso do senador contra a condenação. Mas a discussão acabou adiada. Em setembro de 2015, o Supremo rejeitou as contestações da defesa e manteve a condenação. A estratégia dos advogados do parlamentar é diminuir a pena para menos de quatro anos, o que permitiria a Cassol cumprir a punição no regime aberto ou se acertar com a Justiça com pena alternativa, como doação de cestas básicas ou prestação de serviços à comunidade. Caso o Supremo confirme a condenação, o Senado discutirá a cassação do mandato do senador.

Campeão no Senado em pendências no Supremo, ele responde atualmente a outros nove processos. Além do recurso, é réu em duas ações penais (562 e891) por calúnia e corrupção eleitoral. O ex-governador de Rondônia é alvo de outros sete inquéritos (315828283513,37423614, 3820 3961) por peculato, improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, crimes contra o meio ambiente, contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações. Ele evita comentar sobre as acusações. “Responderei apenas na Justiça o que devo a ela”, disse o senador à reportagem em junho.

Como revelou a Revista Congresso em Foco, desde 1988, mais de 500 parlamentares foram investigados no STF. Desses, apenas 16 foram condenados enquanto estavam no exercício do mandato por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de verba pública. Entre eles, o único que está atrás das grades é outro rondoniense, o ex-deputado Natan Donadon (ex-PMDB), que cumpre pena de 13 anos de prisão agora em regime semiaberto.

Ainda em 2013, após a condenação, Ivo Cassol chorou em plenário ao alegar inocência. Veja o vídeo:

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Veja a reportagem completa na Revista Congresso em Foco e saiba como a lentidão favorece a impunidade de políticos no Brasil.

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