STF envia dados sobre Cunha ao Conselho de Ética

Atendendo solicitação do relator, deputado Marcos Rogério, Teori Zavascki encaminhou ontem ao Conselho de Ética informações sobre as investigações que vêm sendo conduzidas no STF contra o presidente da Câmara

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, encaminhou ontem (22) ao Conselho de Ética informações sobre as investigações que vêm sendo conduzidas contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista responde a processo de quebra de decoro parlamentar no colegiado, e os documentos liberados por Teori para o relator do caso no conselho, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), são uma resposta à solicitação feita pelo parlamentar.

Teori comunicou que só seriam compartilhadas informações que não interferissem no andamento das investigações que estão em curso. Além do STF, Marcos Rogério também pediu que o Banco Central e a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviassem informações sobre investigações conduzidas por essas instituições contra o presidente da Casa. Há duas semanas, o BC encaminhou documentos ao conselho atestando que as contas de Cunha na Suíça nunca foram declaradas às autoridades brasileiras. A PGR ainda não se manifestou a respeito da solicitação do relator.

Não se sabe até que ponto as informações compartilhadas pelos diversos órgãos públicos serão de fato úteis para esclarecer o processo contra o presidente da Câmara. Isso porque na última terça-feira (19) o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou uma série de limitações às investigações do conselho contra o peemedebista e colaborou com a anulação de todo o processo. As novas regras definidas pelo vice-presidente ampliam as amarras ao colegiado, limitando as investigações.

Está proibido, por exemplo, que o conselho use como prova grande parte das investigações da Lava Jato. Segundo a decisão, está proibido o uso de documentos de qualquer outro tipo de prova que não diga respeito à suspeita de que Cunha mentiu à CPI da Petrobras, em março do ano passado, quando negou que tivesse conta bancária fora do país - informação contestada por documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça. As investigações contra o peemedebista no colegiado se arrastam há quase seis meses.

Além do processo no Conselho de Ética, Cunha é réu no STF por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber propina do petrolão por meio de contas não declaradas no exterior. A denúncia da PGR é baseada em delações premiadas e documentos.

Além da ação penal, ele também é alvo de três inquéritos abertos pela Operação Lava Jato no Supremo. O mais recente deles, autorizado pela corte no mês passado, apura a suspeita de que  o deputado solicitou e recebeu propina do consórcio formado pela Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que atuava na obra do Porto Maravilha. Os valores chegam a R$ 52 milhões.

 

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