STF acolhe denúncia e Aníbal Gomes vira réu no âmbito da Operação Lava Jato

“Há clara e suficiente descrição dos fatos imputados segundo o contexto em que foram inseridos, com a narrativa da conduta dos agentes e dos supostos delitos com as devidas circunstâncias de tempo, lugar e modo, sem que se possa avistar qualquer prejuízo ao exercício de defesa”, destacou Teori Zavascki

 

 

Após decisão unânime da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal do PMDB de Ceará, Aníbal Gomes, se tornou réu nesta terça-feira (6) no âmbito da Operação Lava Jato. O parlamentar vai responder por corrupção ativa e passiva e por lavagem de dinheiro.

Leia a íntegra da decisão

“Há clara e suficiente descrição dos fatos imputados segundo o contexto em que foram inseridos, com a narrativa da conduta dos agentes e dos supostos delitos com as devidas circunstâncias de tempo, lugar e modo, sem que se possa avistar qualquer prejuízo ao exercício de defesa”, destacou o ministro Teori Zavascki, relator do processo no STF. "Registre-se não ser necessário que a denúncia descreva em minúcias o crime, mesmo porque isso implicaria exercício de antecipação do que se apurará na fase instrutória, sob o crivo do contraditório”, registrou na decisão.

Apontado como aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Aníbal é acusado, por um dos delatores do esquema de desvio de dinheiro da Petrobras, o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, de ter prometido R$ 800 mil para facilitar um negócio fechado entre a companhia e um sindicato de práticos, profissionais que transportam navios em portos. Paulo Roberto ainda apontou o cearense como intermediário de Renan no esquema. Janot, no entanto, não incluiu Renan na denúncia, alegando falta de provas.

Em ação enviada ao STF, o procurador-geral da República também recomendava que o peemedebista perdesse o mandato parlamentar.

Recebeu sem votar

Em agosto, o Congresso em Foco mostrou que, mesmo sem ter comparecido uma vez sequer à Câmara no primeiro semestre de 2016, Aníbal Gomes recebeu mais de R$ 200 mil da Casa entre salários e verba para cobrir despesas atribuídas ao exercício do mandato, como passagens aéreas e aluguel de veículo. Antes de se licenciar do mandato, em 18 de abril, em razão de uma cirurgia na coluna, Aníbal faltou aos 36 dias em que sua presença foi exigida em plenário para votações. Todas as suas faltas foram abonadas pela Câmara com a apresentação de atestado médico. Em junho, o deputado foi denunciado formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), por corrupção, com base nas investigações da Operação Lava Jato.

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