STF absolve Eduardo Cunha da acusação de uso de documento falso

Ministros julgaram que não há provas de que o líder do PMDB na Câmara tenha falsificado documento que suspendeu investigação no TCE sobre sua gestão à frente de estatal fluminense

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta terça-feira (26), por unanimidade, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), da acusação de uso de documento falso. Os ministros julgaram que não há provas que sustentem a abertura de uma ação penal contra o parlamentar, conforme pedia a Procuradoria-Geral da República.

 

Como revelou o Congresso em Foco em março, Eduardo Cunha foi denunciado pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por usar documentos falsos na tentativa – bem sucedida até o ano passado – de barrar uma investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro sobre irregularidades atribuídas à sua gestão no comando de uma estatal fluminense, entre 1999 e 2000.

O processo no TCE-RJ foi suspenso depois que o deputado apresentou uma certidão de arquivamento das investigações no Ministério Público Estadual. O advogado Alexandre de Morais argumentou que o líder do PMDB não tinha conhecimento prévio da falsificação. O responsável pela fraude, segundo ele, foi o procurador Elio Fischberg. A defesa ressaltou que o deputado colaborou para que o caso fosse esclarecido e que o próprio Ministério Público aceitou a veracidade da certidão.

Os argumentos de Eduardo Cunha - aceitos pelos ministros do STF - não haviam convencido o ex-procurador Roberto Gurgel, que o denunciou por dois crimes: usar documento falso e fraudar papéis. No inquérito a que o parlamentar respondia, ao qual o Congresso em Foco teve acesso, Gurgel dizia que o peemedebista era o “único favorecido” com a falsificação. O caso aguardava relatório e voto de Gilmar Mendes. Se o STF recebesse a denúncia, Cunha se tornaria réu em uma ação penal.

A denúncia remonta ao período em que Eduardo Cunha serviu ao governo de Anthony Garotinho no Rio de Janeiro. Na época, entre os anos de 1999 e 2000, ele presidiu a Companhia de Habitação do estado. Hoje os dois são adversários políticos.

Leia mais sobre o caso: PGR acusa Eduardo Cunha de falsificar documento

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