Sob protestos, Câmara do DF aprova lei que cria instituto para administrar o Hospital de Base

O Instituto poderá celebrar contratos de prestação de serviços com qualquer pessoa, tanto física como jurídica. A unidade também não precisará realizar concurso público para contratar pessoal

 

Após um debate que durou quase oito horas, a Câmara Legislativa aprovou, em dois turnos, o projeto de lei que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a criar o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF). Segundo a proposta do Executivo, o Hospital de Base será transformado em um serviço social autônomo, entidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos, para a prestação de assistência médica gratuita à população. O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis a 9 contrários.

A proposta do GDF visa garantir autonomia orçamentária ao Hospital de Base, dispensando a necessidade de licitação para a compra de materiais, remédios e insumos. Além disso, o Instituto poderá celebrar contratos de prestação de serviços com qualquer pessoa, tanto física como jurídica. A unidade também não precisará realizar concurso público para contratar pessoal, que será regido pelo regime celetista.

Os atuais servidores que não concordarem com as novas regras poderão pedir transferência para outros hospitais da rede pública. De acordo com o secretário de Saúde do DF, Humberto Fonseca, o trâmite para o novo modelo deve levar cerca de seis meses.

Debates

A votação foi precedida por inflamados debates em plenário que repercutiram nas galerias, onde manifestantes contrários e favoráveis à proposta gritaram palavras de ordem e trocaram insultos. No momento de maior tensão entre os grupos, o deputado Joe Valle suspendeu a sessão para garantir a fala dos distritais, que se sucederam na tribuna para apoiar ou criticar a matéria.

Chico Vigilante (PT) argumentou que a proposição criava despesa nova de caráter continuado. O deputado Wellington Luiz (PMDB) foi mais radical: "Esse projeto é uma falta de respeito. Deve ir para lata de lixo". Aproveitando a presença do secretário de Saúde do DF, Humberto Fonseca, Ricardo Vale (PT) também pediu a retirada do PL e defendeu a continuidade da discussão.

Wasny de Roure (PT)  lembrou que o projeto foi criticado pelo próprio Conselho de Saúde e lamentou que a posição do colegiado não tenha sido levada em consideração pelo governo. "Estão jogando no lixo concurso público, controle e licitação", afirmou.

Uma das defesas mais contundentes do PL partiu do deputado Lira (PHS), que criticou o que chamou de "uso político" dos sindicatos da área de saúde. "A entidade deixa de proteger os interesses da sociedade para defender seus próprios interesses", reiterou. Ele citou médicos "que faltam aos hospitais, mas estão em seus consultórios trabalhando". Para ele, um dos méritos do projeto é a garantia de agilidade para a compra de insumos.

Alterações

O projeto do Executivo foi aprovado com diversas emendas. Uma delas altera a composição do Conselho de Administração do Instituto, incluindo a indicação de um conselheiro por entidade com representatividade técnica em área de saúde. Outra emenda estabelece que, somente após o início da vigência do contrato de gestão, o IHBDF poderá assumir a gestão do Hospital de Base, não podendo a transição interferir no funcionamento normal da unidade.

Uma das principais emendas ao projeto original foi a retirada de artigo que tratava de isenções fiscais ao Instituto. Este ponto gerou divergências entre os parlamentares, provocando questionamentos mesmo após o anúncio da aprovação do projeto.

Os deputados contrários ao PL argumentaram que, por tratar de matéria tributária, o texto exigia maioria qualificada; ou seja, 16 votos favoráveis para a aprovação, e não 13, como insistiram os favoráveis ao projeto. Os deputados Reginaldo Veras (PDT) e Claudio Abrantes (Rede) não compareceram à sessão por estarem de licença médica.

Confira como cada deputado votou:

A favor do projeto:

Agaciel Maia (PR)
Cristiano Araújo (PSD)
Joe Valle (PDT)
Juarezão (PSB)
Julio Cesar (PRB)
Liliane Roriz (PTB)
Lira (PHS)
Luzia de Paula (PSB)
Rafael Prudente (PMDB)
Robério Negreiros (PSDB)
Rodrigo Delmasso (Podemos)
Sandra Faraj (SD)
Telma Rufino (Pros)

Contra o projeto:

Bispo Renato (PR)
Celina Leão (PPS)
Chico Leite (Rede)
Chico Vigilante (PT)
Prof. Israel Batista (PV)
Raimundo Ribeiro (PPS)
Ricardo Vale (PT)
Wasny de Roure (PT)
Wellington Luiz (PMDB)

Com informações da CLDF

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