Sérgio Moro defende publicidade de processos da Operação Lava Jato

Em palestra, o magistrado também sugeriu mudanças na legislação penal, como a decretação de prisão, em caso de condenação, antes do julgamento de todos os recursos, o chamado transitado em julgado

A publicidade do processo de investigação da Operação Lava Jato foi defendida nesta segunda-feira (10) pelo juiz federal Sérgio Moro, durante uma palestra sobre corrupção, na Justiça Federal em Porto Alegre. Segundo ele,  a publicidade “é o preço que se paga por se viver em uma democracia”. “É uma garantia à sociedade, principalmente em casos de crimes contra a administração pública. Esses processos devem estar submetidos ao escrutínio popular".  Para Sérgio Moro, o segredo de Justiça só deve ser mantido para garantir o andamento das investigações e para evitar a exposição dos investigados.

O juiz sugeriu mudanças na legislação penal, como a decretação de prisão, em caso de condenação, antes do julgamento de todos os recursos, o chamado transitado em julgado. De acordo com ele, em algumas situações, mesmo com vasta prova incriminatória, os réus insistem em recorrer até esgotar todos os recursos. “Para a população, o que importa é o efeito final, é saber se a Justiça funciona ou não. Não podemos ter a Operação Lava Jato como um soluço que não gere frutos para o futuro. São necessárias reformas na legislação que aumentem a efetividade do nosso sistema”.

Sérgio Moro é o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba e preside parte investigação da Operação Lava Jato. As investigações de pessoas com foro privilegiado, os processos são de responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).

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