Sensível à crise, governo prepara pauta no Congresso

Neste segundo semestre, grandes desafios estarão à espera de respostas estratégicas do governo: na Câmara, a emenda 29, a PEC 300 e a reforma tributária, e o novo Código Florestal, no Senado

O segundo semestre do Legislativo começa com delicadas costuras que o governo precisará fazer no Congresso para reconquistar a confiança da base aliada e acalmar os ânimos da oposição. A mais delicada delas será, sem dúvida, a articulação para apaziguar os descontentamentos da base por causa da crise dos Transportes. Outros grandes desafios também estarão à espera de respostas estratégicas do governo: a emenda 29 (que reserva recursos obrigatórios para a saúde), a PEC 300 (que estabelece piso salarial para os policiais e bombeiros) e a reforma tributária, na Câmara, e o novo Código Florestal, no Senado.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), fala em “acerto de prioridades” entre Executivo e Legislativo. Nesta segunda-feira (1º), líderes da base se reúnem com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para afinar o discurso entre governo e Parlamento. A tarefa não será fácil, pois irritados com a “faxina” na pasta dos Transportes – que levou à queda do ministro Alfredo Nascimento e do diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot –, aliados prometem aumentar a pressão sobre o Executivo em troca de apoio a votações de matérias de interesse do governo no Congresso.

“Eu vou ter uma reunião com a Ideli na próxima segunda, e então vamos planejar isso”, disse Vaccarezza se referindo às prioridades do semestre.

Oposicionistas

A oposição também pretende pegar carona na crise. Além de insistir na convocação do atual ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para depor na Câmara, oposicionistas vão seguir com a estratégia de barrar votações, até que sejam apreciadas matérias polêmicas para o governo. Segundo o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), a emenda 29 e a reforma tributária serão as duas principais matérias pela qual a oposição vai pressionar. E retornará também a pressão dos policiais e bombeiros para a continuação da votação da PEC (a PEC chegou a ser aprovada numa primeira votação no início do ano passado e, desde então, o governo trabalha para empacar a continuação da sua tramitação).

“A emenda 29, quem tem criado empecilho é o governo. Não é a base aliada. E a reforma, o governo pode aprovar se quiser, basta ter vontade política”, disse Nogueira. “A oposição não vai se dar por satisfeita se não conseguirmos aprovar essas matérias. No seu discurso de posse no Congresso, a presidente Dilma prometeu uma reforma tributária. Se passarmos este ano sem avançar, significa que o governo diz uma coisa e faz outra”, afirmou.

Segundo Vaccarezza, a questão tributária vai receber “atenção especial” da equipe econômica do governo. O líder governista afirma que, como forma de contenção da inflação e preparação para uma eventual turbulência financeira internacional, como o risco do calote da dívida pública dos Estados Unidos, o governo vai encaminhar ao Congresso alguns projetos que reformularão regras tributárias no país. Vaccarezza tem dito que a emenda 29 deve ser tratada no âmbito da reforma tributária.

Supersimples e PEC 300

Pelo menos em um ponto, ao menos no discurso, base e oposição parecem concordar. Ambos os grupos defendem a aprovação do projeto que reformula as regras do Supersimples e inclui novas atividades na tabela de benefícios para pequenos e médios investidores (PLP 591/10). Segundo Nogueira, a oposição vai pressionar pela aprovação dessa proposta. O líder Vaccarezza também estabelece essa matéria como prioridade.

Tema controverso que deve novamente ser motivo de conflito de interesses no Congresso é a votação da PEC 300, que estabelece o piso salarial para policiais e bombeiros em todo o país. O líder do governo aponta a proposta como um “instrumento de pressão oposicionista”, que será usado contra o governo. Vaccarezza, no entanto, não sinaliza qual posição o governo deve adotar. Se aprovada, a PEC acarretará em gastos de mais de R$ 40 bilhões para a União e para os estados, anualmente.

Código Florestal

No Senado, além da apreciação de matérias econômicas e tributárias – que deve ganhar atenção especial dos senadores devido a possíveis novas turbulências econômicas no cenário internacional –, a polêmica em torno do novo Código Florestal irá demandar sensíveis negociações, especialmente, entre os parlamentares das bancadas ambientalistas e ruralistas.

O projeto está em análise nas comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e de Agricultura. Os pontos mais polêmicos do debate envolvem as áreas de preservação permanentes (APPs) e as de reserva legal. Caberá ao relator na Comissão de Meio Ambiente, senador Jorge Viana (PT-AC), costurar as mudanças necessárias para atender aos interesses.

No Senado, além do código, congressistas prevêem avanços nas discussões da reforma política e da participação do Senado sobre a apreciação das medidas provisórias – os senadores querem mais tempo para discutir as MPs. Em relação à reforma política, na próxima quarta-feira (3) devem entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça as últimas duas proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política. Ao todo foram 11 matérias.

Colaborou Fábio Góis

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