Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli pode dar o voto decisivo no julgamento sobre a prisão em segunda instância que pode beneficiar o ex-presidente Lula nesta semana. Por isso, tem recebido pressão de diversos grupos. Nesta terça-feira (5), por exemplo, um grupo de senadores vai entregar uma carta a Toffoli pedindo que a Suprema Corte mantenha o entendimento atual sobre o assunto. A carta já foi assinada por 41 senadores – mais da metade do Senado Federal – e diz que manter a prisão em segunda instância é importante para o combate à corrupção. Veja abaixo a íntegra da carta e os parlamentares que assinaram o documento.
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O encontro foi intermediado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS). “Nós, senadores abaixo assinados, comungamos de posições expressas em contrário à mudança da jurisprudência, como as da Procuradoria-Geral da República e de milhares de juristas, por entendermos que há grave e iminente risco da liberação em massa de inúmeros condenados por corrupção e por delitos violentos, em favor do descrédito da Justiça brasileira. Nossa intenção é cooperar para evitar esse caos”, afirma a carta, que foi proposta por Lasier e já recebeu apoio de parlamentares de 13 partidos diferentes.
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Boa parte dos senadores que assinaram a carta aberta ao STF faz parte do Muda Senado – grupo independente que se formou em torno da bandeira de combate à corrupção e de reforma do Judiciário e conta com nomes como Alvaro Dias (Podemos-PR), Juíza Selma (Podemos-MT), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Major Olimpio (PSL-SP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Mas representantes da direita, como Tasso Jereissati (PSDB-CE); do centro, como Simone Tebet (MDB-MS); e até da oposição, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também assinaram o documento. Veja quem são os 41 senadores que apoiam a prisão em segunda instância:
1. Lasier Martins (Podemos)
2. Izalci Lucas (PSDB)
3. Marcos Rogério (DEM)
4. Zequinha Marinho (PSC)
5. Esperidião Amin (PP)
6. Lucas Barreto (PSD)
7. Leila Barros (PSB)
8. Arolde de Oliveira (PSD)
9. Fabiano Contarato (Rede)
10. Major Olímpio (PSL)
11. Randolfe Rodrigues (Rede)
12. Rodrigo Cunha (PSDB)
13. Jorginho Mello (PL)
14. Jarbas Vasconcelos (MDB)
15. Flávio Arns (Rede)
16. Confúcio Moura (MDB)
17. Reguffe (Podemos)
18. Carlos Viana (PSD)
19. Soraya Thronicke (PSL)
20. Eduardo Girão (Podemos)
21. Oriovisto Guimarães (Podemos)
22. Alessandro Vieira (Cidadania)
23. Eliziane Gama (Cidadania)
24. Simone Tebet (MDB)
25. Luis Carlos Heinze (PP)
26. Plínio Valério (PSDB)
27. Alvaro Dias (Podemos)
28. Mecias de Jesus (Republicanos)
29. Styvenson Valentim (Podemos)
30. Marcos do Val (Podemos)
31. Romário (Podemos)
32. Juíza Selma (Podemos)
33. Elmano Férrer (Podemos)
34. Jorge Kajuru (Cidadania)
35. Mara Gabrilli (PSDB)
36. Mailza Gomes (PP)
37. Marcio Bittar (MDB)
38. Luiz do Carmo (MDB)
39. Maria do Carmo Alves (DEM)
40. Tasso Jereissati (PSDB)
41. Vanderlan Cardoso (PP)
A carta, redigida por Lasier Martins, lembra que, desde 2016, o STF “adotou jurisprudência que permite a prisão de condenados após julgamento em segunda instância” e diz que “tal entendimento tem sido fundamental para combater o sentimento de impunidade presente na sociedade”. “Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto graus de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população e instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo das preocupações manifestadas por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, diz o documento, garantindo que “sobram exemplos a comprovar que adiar a execução da pena até que se esgotem todos recursos nos tribunais superiores é, na prática, impedir a efetividade da tutela jurisdicional”.
Publicidade“A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas”, conclui a carta, sugerindo que mudar o entendimento atual sobre a prisão em segunda instância para que os réus sejam presos somente depois de esgotadas as possibilidades de recurso prejudica a imagem do Brasil e também o combate à corrupção. Veja a íntegra da carta abaixo.
Segundo os procuradores da Lava Jato, uma possível mudança no entendimento do STF sobre a prisão em segunda instância pode beneficiar 38 condenados da operação. Entre eles, Lula, José Dirceu, Delubio Soares e João Vaccari Neto. No Brasil como um todo, o número de beneficiados pode beirar os cinco mil segundo o Conselho Nacional de Justiça. Por isso, os senadores vão entregar a carta em defesa da prisão em segunda instância a Toffoli e também ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
Julgamento
O julgamento do STF sobre a prisão em segunda instância já é considerado a decisão judicial mais importante do ano e será retomada nesta quinta-feira (7). Já foram registrados quatro votos a favor da prisão em segunda instância e três contra. Faltam os votos de Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli, mas juristas já avaliam que o julgamento caminha para derrubar a prisão em segunda instância, assegurando o cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado dos processos.
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Veja a íntegra da carta entregue a Toffoli pelos senadores:
“CARTA ABERTA AO STF
Excelentíssimo Senhor Ministro José Antônio Dias Toffoli
Presidente do Supremo Tribunal Federal
A sociedade brasileira, no geral, e o Congresso Nacional, em particular, estão acompanhando com grande apreensão o julgamento em curso e a ser retomado na próxima semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota, relatadas pelo ministro Marco Aurélio. As referidas ações buscam impedir a prisão após condenação em segunda instância, deixando a sentença sem execução enquanto houver instâncias superiores a recorrer.
Como é sabido, o STF, desde 2016, adotou jurisprudência que permite a prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Tal entendimento tem sido fundamental para combater o sentimento de impunidade presente na sociedade. Por outro lado, sobram exemplos a comprovar que adiar a execução da pena até que se esgotem todos recursos nos tribunais superiores é, na prática, impedir a efetividade da tutela jurisdicional.
Reiteramos, portanto, a argumentação presente em outra carta pública encaminhada por 20 senadores, em abril de 2018, à sua antecessora, ministra Cármen Lúcia, entendendo ser crucial a manutenção do estatuto da prisão em segunda instância, como já ocorre na esmagadora maioria dos países e como ocorreu no Brasil durante a maior parte de sua história republicana. Em nome da segurança jurídica, do respeito à vontade popular e das melhores práticas da Justiça, vimos alertar para a gravidade dos fatos que podem se seguir ao julgamento em questão.
Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto graus de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população e instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo das preocupações manifestadas por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas.
O Parlamento brasileiro, dentro das suas competências, tem buscado soluções capazes de colocar um ponto final em tais controvérsias. No caso em questão, foram apresentadas propostas de emenda à Constituição (PEC) capazes de tornar a constitucionalidade da prisão a partir da segunda instância indubitável, tanto na Câmara dos Deputados (PEC 410/2018) quanto no Senado Federal (PEC 5/2019).
Nós, senadores abaixo assinados, comungamos de posições expressas em contrário à mudança da jurisprudência, como as da Procuradoria-Geral da República e de milhares de juristas, por entendermos que há grave e iminente risco da liberação em massa de inúmeros condenados por corrupção e por delitos violentos, em favor do descrédito da Justiça brasileira. Nossa intenção é cooperar para evitar esse caos.”
> “O presente julgamento não se refere a nenhuma situação particular”, afirma Toffoli
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