Senador anuncia ato pela redistribuição dos recursos do pré-sal

Representante de estado não-produtor de petróleo, Wellington Dias diz que deputados vão ajudá-lo na tarefa de colocar em pauta, na Câmara projeto que altera atual modelo de royalties; matéria já foi aprovada no Senado

A pauta pós-carnavalesca do Congresso promete. O senador Wellington Dias (PT-PI) anunciou para 15 de março uma manifestação pública para que a Câmara promova a votação de uma matéria que, enviada ao Congresso em 2009, causa controvérsia desde então entre os parlamentares. Trata-se do projeto de lei (PL 448/2011) que, aprovado em 19 de outubro passado no Senado, altera o modelo de distribuição dos recursos do petróleo (royalties) para estados e municípios, bem como define as bases do marco regulatório para a exploração na camada do pré-sal.

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Em busca de apoio para a votação do PL 448, que é de sua autoria e foi relatado no Senado por Vital do Rêgo (PMDB-PB), Wellington se reuniu ontem (terça, 14) com os deputados governistas Alceu Moreira (PMDB-RS), Assis Carvalho (PT-PI), Marcelo Castro (PMDB-PI), Jesus Rodrigues (PT-PI) e Júlio Cesar (PSD-PI), entre outros. Representante dos estados não-produtores de petróleo – logo, descontente com o atual sistema de royalties –, o parlamentar piauiense defendeu a aprovação da matéria ainda neste semestre, de olho nas eleições municipais.

“Vamos realizar um ato pela distribuição justa e democrática dos royalties. Queremos aprovar a matéria neste semestre, considerando o calendário eleitoral. Para isso, precisamos de forte mobilização e posicionamento claro das representações dos estados, municípios, Distrito Federal e da sociedade”, declarou Wellington, que exerce pela primeira vez o mandato de senador.

Depois da reunião, ficou acertado que os membros da Frente Parlamentar do Pré-sal tentarão reunir algo em torno de 300 assinaturas de adesão ao pedido de urgência ao projeto, em tramitação na Câmara desde outubro e dependendo de inclusão em pauta. A partir de um eventual apoio à urgência de votação, que confere à proposição prioridade de deliberação em plenário, os deputados pretendem entregar o requerimento ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), na véspera da manifestação (14 de março). Wellington diz que o grupo retomará a “luta” pela redistribuição “com toda força”.

À espera de votação na Câmara, o texto substitutivo (leia a redação final do PL 448/2011) relatado por Vital do Rêgo propõe a alteração do quanto é cobrado das petroleiras e como o dinheiro recolhido poderá ser distribuído entre União, Estados e municípios. Os não-produtores passam a receber um percentual maior, enquanto os produtores perdem parte do que ganham atualmente.

A discussão coloca Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, os três grandes estados produtores, em rota de colisão com os demais representantes estaduais. Em entrevista ao Congresso em Foco no ano passado, o ex-senador pelo PSB e atual governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse que alterar o modelo de partilha com contratos em vigência seria desrespeitar a Constituição. Caso o Congresso aprove o projeto em seus termos atuais, diz Casagrande, o impasse pode acabar no Supremo Tribunal Federal.

A matéria está protocolada na Câmara como Projeto de Lei 2565/2011 (confira a íntegra).

 

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