O primeiro barrado pela ficha limpa no Senado

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) foi diplomado pelo TRE-PB na última semana. Mesa Diretora abriu prazo para Wilson Santiago (PMDB-PB), que perderá a vaga, apresentar defesa

Mais de um ano após as eleições de 2010,  o Senado dará posse ao primeiro senador barrado pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). O tucano Cássio Cunha Lima deverá assumir uma das três cadeiras na Casa a que a Paraíba tem direito a partir de 7 de novembro. Quem perde o lugar é Wilson Santiago (PMDB-PB).

Diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) na última terça-feira (25), Cássio viajou a Brasília para entregar a documentação necessária para a posse ocorrer. No dia seguinte, a Mesa Diretora do Senado se reuniu para decidir como o tucano vai entrar na Casa. Ficou decidido um método similar ao adotado anteriormente pela Câmara nos casos dos suplentes e dos barrados pela ficha limpa.

Wilson Santiago terá o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar sua defesa. De acordo com a Mesa Diretora, o período foi definido por analogia com a Constituição (art. 55, V §3º) e o Regimento Interno da Casa (art. 32, V), que prevêem o direito de ampla defesa aos parlamentares que tiverem a perda de mandato decretada pela Justiça Eleitoral.

Nas eleições de 2010, o tucano recebeu 1.004.183 votos e foi o mais votado entre os candidatos ao Senado pela Paraíba. Com o indeferimento da sua candidatura, elegeram-se os peemedebistas Vital do Rego Filho e Wilson Santiago, com 869.501 e 820.653 votos, respectivamente. Cássio tinha concorrido com o registro indeferido por decisão do TRE da Paraíba.

Em uma decisão apertada, os ministros do TSE mantiveram, em 21 de outubro do ano passado, o candidato mais votado ao Senado na Paraíba fora da disputa. A razão de ele ter sido barrado na época foi a condenação por abuso de poder político e conduta vedada a agente público em 2009 pelo próprio TSE em 17 de fevereiro de 2009.

A denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou, na época, que Cunha Lima teria distribuído cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição ligada ao governo do estado. No julgamento realizado na época, os advogados do tucano argumentaram que ele não poderia ser cassado por causa do programa social.

Além disso, disseram que ele jamais participou de entrega de cheques do programa assistencial. De acordo com os três advogados que representaram o tucano no julgamento no TSE, o programa de assistência social administrado pela FAC em 2006 era previsto em lei estadual e recebia recursos do fundo de erradicação da pobreza do estado.

Mandato

Segundo Cunha Lima, seu mandato terá como base uma oposição de resultados, com fiscalização do Executivo e apresentação de alternativas. Ao deixar o Senado na quarta-feira, ele disse que sua posse é uma forma de fazer justiça ao povo da Paraíba e um ato de respeito à soberania do voto. O tucano afirmou que já foi deputado, prefeito e governador e nunca sofreu condenação ou teve contas rejeitadas. “Mais que uma ficha limpa, eu tenho uma vida limpa”, disse à Agência Senado.

No dia que esteve em Brasília, o tucano se encontrou com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), acompanhado da bancada do partido na Casa. Depois, passou pelo plenário e sentou na cadeira que passará a ocupar ainda na primeira quinzena de novembro. "Em breve, estarei sentado nesta cadeira definitivamente. O povo é quem decide quem pode sentar nela”, disse Cássio no Twitter, ao publicar uma foto sua dentro do plenário do Senado.

Recursos

Em 23 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a cinco, decidiu que a Lei da Ficha Limpa não deveria ser aplicada nas eleições de 2010. Na visão da corrente majoritária da mais alta corte do país, as novas regras de inelegibilidade devem respeitar o princípio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. A Carta Magna prevê que leis que alterem o processo eleitoral só passam a valer a partir de um ano após a sua publicação.

Aprovada em maio do ano passado pelo Congresso, a Lei da Ficha Limpa foi sancionada pelo então presidente Lula em 4 de junho de 2010. No mês seguinte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em análise de duas consultas, decidiu que as novas regras teriam validade para o pleito de outubro. Na visão da corrente majoritária da corte superior, a ficha limpa criou critérios de inelegibilidade sem alterar o processo eleitoral. Para os ministros do TSE, o processo eleitoral só começa a partir das convenções partidárias.

Desde a decisão do STF em adiar a aplicação da ficha limpa para as eleições de 2012, Cássio entrou com recursos para assumir o mandato. Porém, uma série de embargos de declaração foram apresentados na mais alta corte do país. Por conta disso, a determinação para o tucano ser diplomado e assumir a cadeira no Senado foi sendo postergada.

Em 19 de outubro, os ministros do Supremo negaram três agravos regimentais que impediam judicialmente a diplomação de Cássio Cunha Lima como senador pela Paraíba. Na decisão, os ministros da mais alta corte do país determinaram a imediata comunicação ao TSE para que ele receba o diploma e depois tome posse no Senado.

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