Senado ratifica aprovação da MP do Trem-Bala

Com 44 votos favoráveis e 17 contrários, é autorizado empréstimo de R$ 20 bilhões para viabilizar o trem de alta velocidade que ligará as duas maiores cidades do país

Depois de quase cinco horas de discussões, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória 511/10, que prevê o empréstimo de R$ 20 bilhões para a construção do Trem de Alta Velocidade (TAV) – mais conhecido como “trem-bala” – que ligará São Paulo e Rio de Janeiro. Ratificada por 44 votos a 17 depois de seguidos ataques oposicionistas, a matéria perderia validade se não fosse aprovada até sexta-feira (15). Como foi alterada na Câmara, passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 7/11, com 25 artigos, e assim segue para sanção presidencial.

Entre outras disposições, a medida cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A., definindo-se a subvenção econômica para o projeto. Enviada ao Congresso em 8 de novembro de 2010, a matéria também “estabelece medidas voltadas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”, bem como “dispõe sobre a autorização para garantia do financiamento” do TAV.

A matéria recebeu relatoria da vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), que não promoveu modificações em seu parecer. A única alteração no texto original foi feita na Câmara, por meio do destaque que determina ao Executivo o envio para o Congresso, semestralmente, de relatório indicando o valor subvencionado e, em caso de queda da receita bruta do (TAV), as razões técnicas e econômico-financeiras que levaram a isso.

Como lembrou a relatora-revisora, o conteúdo compreendido entre os artigos 1º e 18, além de autorizar a criação da ETAV, define a natureza jurídica, a sede, os objetivos, as prerrogativas, as competências e a missão institucional da empresa. “O artigo 19 autoriza a União, a critério do Ministério da Fazenda, a renegociar operações de crédito firmadas com o BNDES, respeitada a equivalência econômica, visando compatibilizar seu fluxo de caixa ao da operação de financiamento a projetos de investimentos de que trata esta lei”, declarou da tribuna a senadora, acrescentando os “benefícios reais” do empreendimento.

“(...) chega-se à conclusão, por baixo, de que o valor presente gerado pelos benefícios do TAV totalizarão [sic] R$ 102 bilhões. Portanto, o transporte ferroviário de alta velocidade é uma tecnologia experimentada e testada em diversos países e oferece benefícios reais de transporte”, concluiu a senadora petista.

Confira a íntegra do texto aprovado na Câmara e confirmado no Senado

“Delírio terceiro-mundista”

Aprovada no último dia 6 pela Câmara, onde tramitou em regime de urgência, a proposição recebeu forte contestação do DEM. O partido queria retirar do texto a autorização dada ao Executivo para abater até R$ 20 bilhões do saldo devedor do BNDES, em troca das provisões realizadas pelo banco para fazer frente a créditos de liquidação duvidosa. Para governistas, a medida inviabilizaria o empreendimento.

A carga de objeção do DEM prosseguiu no Senado. “Claro que o trem-bala é importante. Mas o que é mais importante, o trem-bala ou a conclusão dos metrôs?”, disse, o senador José Agripino (DEM-RN), antes de anunciar da tribuna que votaria contra a matéria (leia entrevista que José Agripino, presidente nacional do DEM, concedeu com exclusividade ao Congresso em Foco, na última segunda-feira, quando falou da crise na legenda).

“É uma obra quase que fantasmagórica do ponto de vista da realidade brasileira”, acrescentou Agripino, ao mencionar que serão construídos no empreendimento 90 mil metros de pontes e 100 mil metros de túneis. “Para beneficiar a quem?”

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi outra liderança oposicionista a contestar firmemente a medida provisória. Entre outras expressões enfáticas contra a matéria, ele disse que a intenção do trem-bala é “delírio terceiro-mundista”. “Isso me parece, ao fundo, um delírio terceiro-mundista. Nos Estados Unidos e na Europa, avança-se, por todas as regiões, de trem, que vai de 170 a 190 quilômetros por hora. Querem – no momento em que as nossas ferrovias de carga trafegam a 30, a 40 ou, no máximo, a 50 quilômetros, em razão dos vários obstáculos que encontram pelo caminho – criar um país com aquele cor-de-rosa a que me referi aqui, há alguns dias: um país da fantasia”, atacou Aécio.

A maioria dos discursos de objeção em plenário mencionava obras viárias ou de infraestrutura em curso ou pretendidas em diversas regiões brasileiras. Diversos senadores imaginaram o que poderia ser feito em tais empreendimentos se neles fossem empregados o montante e as subvenções previstos na MP.

“Eu reputaria como mais urgente, por exemplo, a modernização da ferrovia Curitiba-Paranaguá, porque há riscos. Nós não sabemos das conseqüências se não tomarmos providências de modernização dessa ferrovia”, emendou o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), para quem a obra é “mais urgente” do que a MP. “Ademais, essa medida provisória quebra o princípio da separação dos poderes, desrespeita a limitação imposta ao presidente da República na edição de medidas provisórias”, acrescentou o tucano.

 

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