A cúpula do Senado fechou acordo para acelerar a tramitação da PEC paralela da reforma da Previdência. A proposta que incluirá estados e municípios na reforma, além de outras mudanças acolhidas pelo relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), será apresentada e votada amanhã mesmo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O acordo foi fechado pelos presidentes da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), com o relator e líderes partidários.

Em princípio, apenas o texto-base seria votado nesta quarta-feira (4) na CCJ. Mas a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), costurou um acordo com Alcolumbre, Jereissati, os titulares da CCJ e os líderes partidários para garantir que a PEC paralela comece a tramitar imediatamente e, assim, permita a inclusão de estados e municípios na reforma ainda neste ano. A estratégia é uma forma de reduzir a resistência de senadores que temiam pelo não andamento da PEC paralela e não foi questionada pela oposição, segundo Tebet. Afinal, esta PEC paralela também vai englobar outras emendas ao texto principal, podendo, portanto, corrigir pontos da reforma que vêm sendo criticados pela oposição.

Segundo Simone Tebet, a sugestão de PEC paralela apresentada por Tasso Jereissati já conta com seis itens. São questões relevantes sugeridas por emendas que o relator não acatou no texto-base, mas acha que devem fazer parte da PEC paralela. E a oposição ainda pode ampliar o alcance dessa proposta. Afinal, mesmo tendo a admissibilidade votada amanhã na CCJ com apenas esses seis itens, a proposta pode ser alterada por meio de emendas durante a discussão no plenário do Senado.

Ficou acordado, então, que nesta quarta-feira a CCJ vai votar o texto-base da reforma e logo depois vai colocar em votação a admissibilidade da PEC paralela. Essa PEC vai tramitar como uma PEC da CCJ, com a assinatura dos 27 integrantes do colegiado. Quando for aprovada na comissão, começará a tramitar imediatamente no plenário. Por isso, Simone Tebet promete estender a sessão desta quarta até a madrugada, se for preciso, para garantir o início da tramitação dessa nova emenda constitucional.

“Depois disso, teremos o prazo de cinco sessões ordinárias para a discussão, tanto do texto principal quando da PEC paralela. Provavelmente as duas terão emendas e, por isso, voltarão para a CCJ para uma análise rápida do relator antes da votação em primeiro turno no plenário”, detalhou Simone Tebet, contando que isso permitirá que a inclusão de estados e municípios na reforma seja aprovada no Senado ainda em outubro.

Não fosse esse acordo, a PEC paralela só poderia começar a tramitar depois da aprovação em primeiro turno da reforma no plenário do Senado, o que poderia atrasar em pelo menos 30 dias o início da tramitação dessa nova emenda constitucional.

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